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Seduc-MT participa de fórum para adotar estratégias de melhoria da educação em cinco municípios

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) participou do Fórum Governança Colaborativa em parceria com o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE), nesta quinta-feira (28.09), com o objetivo de oferecer apoio a cinco municípios do Estado no desenvolvimento e implementação de Planos Estratégicos para melhoria da Educação.

Os municípios que participaram são Barra do Bugres, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães e Diamantino.

O projeto, coordenado pelo diretor executivo do GEMTE, Guilherme Alves, tem como princípio a ideia de que a educação é a base para um futuro de qualidade. Nesse contexto, todos os envolvidos buscam alcançar uma educação de excelência para o povo mato-grossense.

O programa contará com o apoio da Escola de Negócios Fundação Dom Cabral, considerada a sétima melhor escola de negócios do mundo, de acordo com o Ranking de Educação Executiva do Financial Times 2023.

Durante o evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a criação do programa Educação 10 Anos, que consiste em um conjunto de 30 políticas educacionais e 150 projetos divididos em três eixos: infraestrutura, tecnologia e gestão pedagógica. O objetivo é solucionar os problemas identificados no diagnóstico e posicionar Mato Grosso entre as melhores redes de Educação do Brasil.

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Alan Porto ressaltou a meta de melhorar a posição do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), buscando ficar entre os cinco melhores do país. Para alcançar esse objetivo, o secretário destacou a importância de fornecer apoio emocional para alunos e professores, criar um ambiente escolar atrativo, disponibilizar material didático, formar projetos e envolver a comunidade. Um planejamento estratégico até 2032 foi desenhado para alcançar essa meta.

O secretário também mencionou o regime de colaboração com os municípios, visando entregar materiais didáticos aos professores da Educação Infantil e melhorar o sistema de indicação da Educação, além de priorizar a alfabetização na idade correta.

Atualmente, o estado reduziu o índice de analfabetismo para 4,8%, segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A meta é erradicar o analfabetismo até 2026, investindo anualmente R$ 20 milhões e contratando 3 mil alfabetizadores.

O programa busca flexibilidade para atender melhor os idosos, levando uma Educação de qualidade até eles, seja no campo, em casa, na igreja ou nas prefeituras.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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