MATO GROSSO
Secretários e especialistas discutem desafios e oportunidades ambientais, econômicas e sociais na Amazônia
MATO GROSSO
Um dos principais pontos debatidos foi o prognóstico econômico, social e ambiental dos estados, além dos desafios em comum na área ambiental e de segurança pública, conta a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A união do Consórcio nos fortalece na medida que podemos evoluir nas soluções conjuntas, uma vez que um dos principais problemas que é o enfrentamento ao desmatamento ilegal, extração ilegal de madeira, e os crimes como um todo. As linhas que dividem os estados não são enxergadas pelos criminosos, e a soma de esforços é capaz de mudar este cenário”, afirma a gestora.
O secretário de Estado de Segurança Pública de MT, César Roveri, apresentou o Programa Vigia Mais Mato Grosso como a principal estratégia para monitorar todo o estado. As câmeras estão instaladas nos 141 municípios do estado e utilizam de inteligência artificial para identificar veículos roubados e outros controles necessários.
“Temos também grandes ações em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente com operações perenes, que não têm data para terminar, principalmente na região norte do estado e contra o desmatamento ilegal e exploração do subsolo”, conta sobre o uso das forças de segurança contra crimes ambientais”, conta o secretário de Segurança.![]()
A secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre e presidente do Fórum de Secretários da Amazônia, Julie Messias, comentou sobre a importância da Bioeconomia, com o uso dos produtos retirados da floresta de forma sustentável, como um vetor de desenvolvimento.
“Quando estamos falando em trazer o desenvolvimento econômico e social para a Amazônia sempre nos deparamos com a Bioeconomia. É necessário entender a vocação de cada estado para o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas, e pensar no patrimônio genético da Amazônia e no acesso a ele”, avalia Julie Messias.
Especialistas convidados
Um dos convidados externos, o CEO da Desenvolve SP, Sergio Gusmão Suchodolski, falou sobre o cenário econômico mundial e da necessidade de aumentar a capacidade dos estados de se posicionar para construir acordos internos e externos.
“O futuro é das soluções baseadas na natureza. Podemos ser objeto direto de investimento de pelo menos 15% dos créditos de carbono em nível mundial, mas para isso, temos que avançar na segurança jurídica”, apontou o especialista em relações internacionais.
Já a cientista especialista em Florestas Tropicais e Mudanças Climáticas, Francis Seymour, falou sobre a importância da preservação das florestas, principalmente, para ser o principal ativo de uma nova economia para a Amazônia brasileira.
“Pensamos comumente sobre floresta interagindo com o clima, mas ela impacta por vias físicas transferindo umidade. Isso tem um efeito de resfriamento global, além das árvores absorverem a luz do sol e não refletirem o calor para a atmosfera”, defende.
Programação
Mato Grosso sedia o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal entre os dias 14 e 16 de junho. Nesta quinta-feira (15), das 14h às 16h, ocorrem as oficinas de contribuições para a Carta da Amazônia, e a continuação da reunião das câmaras setoriais iniciada pela manhã.
No último dia (16), pela manhã, os governadores se reúnem na Assembleia Geral para tratar sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia e validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia. Participam representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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