MATO GROSSO
Secretário de Educação visita diretorias regionais para fortalecimento das políticas educacionais em MT
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, iniciou, nesta quinta-feira (16.1), mais uma jornada de visitas às 13 Diretorias Regionais de Educação, as DREs, para ouvir as demandas e desafios enfrentados por professores, coordenadores pedagógicos e diretores de 40 escolas em sete municípios: Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal e Tangará da Serra.
A primeira parada será na DRE do polo Tangará da Serra, distante 241 quilômetros de Cuiabá. Com o compromisso de reforçar as políticas do Plano Educação 10 Anos, o secretário destaca a importância de estar presente nas escolas, como faz todos os anos. Além disso, na avaliação dele, visitar as DREs e as escolas é uma rotina fundamental praticada não apenas pelo secretário de Educação, mas também pelos secretários-adjuntos, superintendentes e coordenadores da pasta.
Segundo ele, ao dialogar com os profissionais da educação, a Seduc pode identificar áreas que necessitam de suporte e recursos, além de avaliar a eficácia das políticas implementadas. Como resultado, essa interação direta resulta em ações mais assertivas e direcionadas, que refletem as realidades locais.
“Indo in loco, podemos entender as necessidades e potencialidades de cada região. Desta forma, queremos unificar ainda mais a atuação em todas as esferas e garantir que as políticas educacionais cheguem de forma efetiva a cada aluno”, complementa Alan.
O secretário observa, ainda, que as visitas às DREs não são apenas uma formalidade, mas um compromisso com a educação mato-grossense, onde a escuta ativa se torna o primeiro passo para um futuro mais promissor.
“A expectativa é que a intensificação dessa aproximação traga sempre soluções práticas e inovadoras, refletindo diretamente na qualidade do ensino em Mato Grosso”, explica.
Para o diretor regional e Educação do polo Tangará da Serra, Saulo Scariot, essa prática, que envolve ouvir atentamente as necessidades e sugestões de professores, diretores e coordenadores pedagógicos, é essencial para o cumprimento e avanço das metas estabelecidas a cada ano letivo.
“A escuta ativa não é apenas uma formalidade; é uma ferramenta poderosa que permite à secretaria compreender os desafios enfrentados nas salas de aula”, avalia.
Além disso, acrescenta Saulo, a escuta ativa promove um ambiente de colaboração e confiança. “Quando educadores sentem que suas vozes são ouvidas e respeitadas, eles se tornam mais engajados e motivados a contribuir para o processo educacional”, finaliza.
Durante as visitas, que ocorrerão mensalmente até meados do segundo semestre, mais de 150 ações do Plano Educação 10 anos serão avaliadas, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Seduc, as DREs e as unidades de ensino.
Polo Tangará da Serra
Nas 38 escolas do polo, entre elas 10 unidades do campo, 2 indígenas e 10 de tempo integral, estão matriculados mais de 20 mil alunos em 438 salas de aulas, além de 69 turmas das salas anexas e mais 23 ambientes compartilhados.
Entre professores efetivos e contratados, o polo conta com 835 profissionais em sala de aula. Há, ainda, outros 657 servidores que estão em cargos de direção, coordenação, readaptados ou lotados na DRE.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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