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Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre proteção de dados e LGPD

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Painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial e a Digital Markets Act da União como “Direito Fundamental à Proteção de Dados”, “O Regulamento da Inteligência Artificial e a Digital Markets ACT da União Europeia”, “LGPD e os Tribunais”, “Publicidade Processual e Proteção de Dados”, “Responsabilidade Civil e Proteção de Dados” e “Proteção de Dados Pessoais em Investigações Criminais e na Segurança Pública: a LGPD Penal” serão apresentados em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2022, das 9h às 18h (horário de Brasília), será transmitido pelo Canal Oficial do CNJ do Youtube, e a participação se dá mediante inscrição, que pode ser feita por este link
 
A abertura do evento será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) coordenador do Comitê Gestor de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do CNJ (CGLGPD).
Confira a Programação neste link
 
Serviço:
O que: Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”
Data: 15 de junho de 2022
Horário: 9h às 18h (Horário de Brasília)
Local: Canal do CNJ do YouTube https://www.youtube.com/user/cnj
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte retangular colorida. Do lado esquerdo dentro de um retângulo azul está escrita a palavra Seminário. Em fonte azul: O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD. Ao lado há uma ilustração, em tons de azul e cinza, de uma engrenagem, no meio está um cadeado trancado.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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