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Curso aborda transparência nas parcerias entre Administração Pública e o Terceiro Setor

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O regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil é tema do curso gratuito “Compliance para os Termos de Parceria da Lei nº 13.019/2014”, que acontece na sexta-feira (29.04) e no sábado (30.04), em Sinop. Direcionado a profissionais do terceiro setor, servidores públicos, advogados e demais interessados, a capacitação será realizada também em Rondonópolis, nos dias 06 e 07 de maio, e em Cuiabá, nos dias 13 e 14 de maio.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site complianceparaosc.com.br, selecionar o município em que desejam realizar o curso, e preencher a ficha com os dados necessários. O curso é certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), e todas as aulas ocorrem na sede e nas subseções da instituição, conforme localidade.

Ministrada pelos especialistas Johnny Everson e Joéverton Silva de Jesus, a formação aborda o marco regulatório trazido pela Lei nº 13.019/2014 e a necessidade de se observar premissas para uma gestão transparente e ética no trato com recursos públicos, como as dispostas em programas de Compliance.

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“Essa é uma grande oportunidade, um investimento em conhecimento, num assunto tão atual e necessário para os profissionais dessa área”, comentou o coordenador do curso, Joéverton Silva de Jesus.

Para as capacitações realizadas em Sinop e Rondonópolis, as inscrições também podem ser feitas presencialmente nas respectivas subseções da ESA/MT. Em Cuiabá, as inscrições são exclusivamente online por meio dos sites complianceparaosc.com.br ou www.oabmt.org.br/esa/cursos.

O evento é realizado pela Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato) e conta com o patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), por meio de atendimento à emenda parlamentar.  A parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) marca a primeira ação da Comissão de Estudos Permanentes em Direito do Terceiro Setor da OAB/MT.

Lei 13.019/2014

A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

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Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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