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Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.

“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.

Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.

“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.

Confira os editais lançados:

MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.

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Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.

Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.

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Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.

Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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