Justiça celebra o Dia da Memória do Judiciário com a história de uma ação de 1879

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10 de maio de 2022

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O Dia da Memória do Poder Judiciário, em 10 de maio, celebra o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o período Brasil Colônia. Essa comemoração, além de um marco histórico, tem como objetivo imprimir mais visibilidade à memória da Justiça no país que é construída todos os dias.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 316/2020, a data fomenta a valorização e a difusão dos bens culturais do Poder Judiciário através da conscientização da importância da preservação da memória da Justiça. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário criou, por meio da Resolução 10/2021, do Órgão Especial, a Comissão de Gestão de Memória.

A data escolhida pelo CNJ faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de Dom João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses depois do estabelecimento da família real portuguesa no Rio de Janeiro, onde havia chegado em março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão francesa.

Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de 14 anos.

Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de Dom João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Registro e memória – E na celebração da data, nesta terça-feira, o Judiciário mato-grossense traz a história de uma Ação de Inventário e Partilha de Marianna Luiza Bandeira movida pelas herdeiras Constança Pinheiro dos Santos Machado e Antonia Carlos Pinheiro. A ação tramitou perante o Cartório do 3º Ofício de Cuiabá, e teve como juiz de Direito José Caetano Metello Filho.

Na época dessa ação, em 1879, o Brasil estava sob o regime do Segundo Reinado, sob o governo de Dom Pedro II, e Mato Grosso tornara-se uma Província do Império. Na petição de partilha, os bens do espólio indicavam terrenos, joias, mobiliários (cadeiras, bancos, mesas, sofá, cama, armário etc.), utensílios domésticos (colheres, salvas de prata, concha, bacias, oratório, ferro de engomar, tacho de cobre, etc.) e uma relação de cinco escravos identificados por nome, idade e matrícula e avaliados em réis pelas herdeiras.

Os escravos, três homens e duas mulheres, ora conhecidos por nomes fictícios, ora por apelidos, ou ainda, pela adição dos nomes próprios aos apelidos. As características constaram da averbação dos escravos que mudaram de domicílio, em cumprimento ao art. 26,§1º do Regulamento. Esse documento, que trazia no cabeçalho a indicação da “Província de Matto Grosso, município de Cuiabá, Paroquia da Sé, consistia em uma ficha de identificação dos escravos a partir de dados como nome do proprietário, nome ou apelido do escravo, residência, sexo, cor, idade, estado civil, grau de aptidão para o trabalho, profissão, lugar em que foi matriculado (província e município), data e número da matrícula e data da averbação.

A averbação dos escravos era uma espécie de obrigação fiscal, semelhante à declaração de bens no imposto de renda, e paga com o selo respectivo, neste caso, ao custo de R$ 200 (duzentos réis), moeda à época. No inventário, os escravos foram partilhados em dois para três entre as herdeiras, juntamente com os demais itens do espólio, sendo que o Inventário foi julgado por sentença prolatada em 29 de outubro de 1879.

Intimadas as partes da sentença, os autos, de acordo com os registros, foram arquivados. Custodiados pela unidade de gestão arquivística do Fórum de Cuiabá, os autos pertencem ao Fundo do Cartório do 3º Ofício da Capital e atravessaram três séculos para dar testemunho da prestação do serviço judiciário no Brasil imperial, sob os aspectos da organização social no decorrer do tempo, entre os quais, direito de propriedade, dignidade da pessoa humana e relações de trabalho.

Neste link você tem acesso ao processo de inventário e partilha de 1879.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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