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Secel publica edital de ações formativas voltadas para o patrimônio histórico e museológico em MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) publicou, nesta quarta-feira (02.4), o Edital de Ações Formativas – Patrimônio Histórico e Museológico, que integra o Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Com investimento total de R$ 2,3 milhões, a seleção pública visa o fomento e a capacitação de profissionais e do público em geral nas áreas de conservação, restauração e educação patrimonial, com ênfase na valorização do patrimônio cultural de Mato Grosso.

Será selecionada uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de ações formativas em cada um dos lotes propostos. As OSCs podem concorrer em um ou mais lotes, desde que apresentem inscrição e propostas individuais para cada um.

O Lote 1 inclui, além de oficina de conservação e restauro de peças museais, a montagem de Reserva Técnica Unificada, que será um espaço adequado para a preservação e conservação de acervos museológicos e patrimoniais do Estado. O valor para a execução desses serviços é R$ 1,5 milhão.

O lote 2 conta com recursos de R$ 300 mil para a realização de Oficina de Educação Patrimonial. A ação formativa vai levar conhecimento e informações técnicas sobre o valor dos bens históricos e sobre como protegê-los.

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Por fim, o lote 3 dispõe de R$ 500 mil para a realização de Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial. Esse lote é dedicado à formação prática e técnica de profissionais no campo do restauro de edificações históricas.

Para oferecer as oficinas, as OSCs contempladas devem disponibilizar metodologias, espaço e infraestrutura adequadas, tecnologia e recursos audiovisuais, acessibilidade e conectividade, entre outras necessidades listadas no Plano de Trabalho do edital (anexo I).

“A proposta deste edital engloba a criação da Reserva Técnica Unificada e a oferta de três oficinas especializadas para garantir a preservação da memória histórica e cultural de Mato Grosso”, explica o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo.

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (04.4) e prosseguem até o dia 24 de abril, devendo ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1. A lista de documentação obrigatória (anexo IV) pode ser acessada na mesma página do edital.

Serviço
Edital de Ações Formativas – Patrimônio Histórico e Museológico
Período de inscrição: 4 a 24 de abril
Acesso ao edital, formulário de inscrição e anexos: aqui

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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