Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano

Excesso de arrecadação, superávit orçamentário e superávit financeiro foram os destaques das contas anuais de governo do exercício de 2021 de Glória do D’Oeste. Os processos, apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

No município, o excesso de arrecadação foi de 15%. As despesas realizadas corresponderam a R$ 18 milhões, dos quais 10% foram destinados a investimentos e 39% a despesas com pessoal e encargos, o que foi considerado como “um bom indicador” pelo conselheiro-relator, Valter Albano. 

Houve ainda economia orçamentária de 15%, superávit orçamentário de R$ 3,7 milhões e financeiro de R$ 4,9 milhões. Já o saldo da dívida ativa apresentou redução de 6% em comparação com 2020. 

“Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, apurou-se que foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino 24,57%, nas ações de serviços públicos de saúde 20,55% e na remuneração de profissionais da educação básica 62,3%”, ressaltou o conselheiro. 

De acordo com o relator, os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,99%, enquanto os gastos com pessoal do executivo e do município como um todo, corresponderam, respectivamente, a 39,68% e 42,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal.

Sobre as inconsistências apresentadas, atenuou a falha que diz respeito ao atraso no repasse do duodécimo, considerando que a demora foi de apenas um dia e aconteceu uma única vez em 2021. Em sua avaliação, “as irregularidades mantidas nos autos não se afiguram potencialmente capazes de influenciar negativamente o mérito das contas.” 

Diante disso, Valter Albano acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com expedição de recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT