MATO GROSSO
Saúde Digital realizou 438 mil telediagnósticos até março de 2025
MATO GROSSO
O programa Saúde Digital Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), teve 438.270 telediagnósticos entre fevereiro de 2018 e março de 2025 em Mato Grosso. Os dados da SES apontam que foram realizados 430.235 laudos de tele-eletrocardiografia (Tele-ECG), 3.688 de tele-espirometria, 2.149 de teledermatologia, 469 de tele-estomatologia, 279 de teleretinografia e 1.450 de teleraio-X.
De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, também foram realizadas 1.298 teleconsultorias, em que os profissionais da Atenção Primária podem sanar dúvidas com médicos especialistas via mensagem de texto, e 6.862 teleinterconsultas, modalidade de consulta triangulada por vídeo em que o paciente é atendido virtualmente pelo médico especialista, tendo um profissional da Unidade Básica de Saúde como mediador.
Apesar de existir desde 2013 como Telessaúde, o programa evoluiu ao agregar, a partir de 2023, novas tecnologias e ampliar a gama de serviços de saúde, sendo integralmente disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos bons resultados, somente em 2023 e 2024, os atendimentos digitais já possibilitaram a economia de aproximadamente R$ 23 milhões aos cofres públicos, notada sobretudo com o transporte de pacientes.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou os benefícios do programa, principalmente devido ao acesso facilitado do cidadão às avaliações de médicos especialistas.
“O Saúde Digital traz comodidade e conforto ao paciente, que não precisa se deslocar centenas de quilômetros para realizar um exame cardiológico, por exemplo, mas também gera uma economicidade para a gestão pública, que pode investir o valor economizado em outros serviços de saúde”, avalia.
Nova plataforma
A SES lançou uma nova Plataforma Web Funcional (telessaudemt.com.br) na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 10 de abril. A ferramenta teve um investimento de R$ 2,5 milhões.
Segundo a gestora da Saúde Digital, Vânia Berti, esse novo sistema foi disponibilizado para os 1.066 estabelecimentos de saúde da Atenção Primária com o objetivo de melhorar os atendimentos na saúde pública estadual através dos serviços de telessaúde.
“Foi desenvolvido com um layout de fácil utilização, possibilitando uma gestão otimizada para cada município, com possibilidade de faturamento no formato BPA [Boletim de Produção Ambulatorial] e interoperabilidade com os sistemas estaduais, federais e privados, nos casos de contratualização dos municípios com empresas privadas”, explicou.
Com 35 especialidades cobertas por 38 médicos especialistas e 1.500 profissionais da Atenção Primária cadastrados e aptos a utilizar a plataforma, o programa não se limita apenas aos seis telediagnósticos e às teleconsultas ofertadas aos 142 municípios do Estado, mas também oferece webaulas para aprimorar a capacitação dos profissionais de saúde.
O Saúde Digital ainda tem os projetos Ambulatório Digital de Saúde Mental, o MT sem AVC, o Saúde no Cárcere e o Proadi-SUS.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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