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Rondonópolis lança projeto para incentivar talentos e prevenir uso de drogas

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O projeto “Arte Jurídica”, lançado pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rondonópolis (212 Km a sul da Capital), tem como proposta promover em escolas públicas e particulares, principalmente em bairros considerados vulneráveis, oficinas para incentivar a descoberta de talentos artísticos de crianças e adolescentes
 
Na visão da magistrada, além de despertar possibilidades artísticas, o Arte Jurídica tem como ideia afastar crianças e adolescentes do contato e envolvimento com substâncias entorpecentes. O projeto também pretende realizar palestras para os estudantes com detalhamento das situações psicológicas, psiquiátricas e jurídicas provocadas pelas drogas.
 
Segundo a doutora, o Arte Jurídica, que vai ao encontro da Política Nacional de Drogas, integra Estado e sociedade por meio de atividades práticas para valorizar as habilidades das crianças e jovens para que possam ter poder de decisão e autonomia diante do universo cultural ao qual estão inseridos. “O projeto visa prevenir e combater o envolvimento do indivíduo com as drogas e com o crime, que delas decorrem, e trazê-lo, com verdadeiras perspectivas de futuro, ao maior sucesso profissional e pessoal”, frisou Tatyana Lopes.
 
A juíza apontou ainda que pretende levar a simulação de júris para o interior dos estabelecimentos de ensino para que a comunidade escolar, de forma geral, compreenda como funciona o instituto jurídico e a ligação entre efeito e causa que envolve a dependência química e outros delitos, a exemplo de casos considerados crimes dolosos contra a vida, cuja competência é do Tribunal do Júri.
 
A reitora da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), professora-doutora Analy Polizel, colocou a instituição de ensino superior à disposição do projeto, comprometendo-se a também envolver estudantes na execução do projeto conforme a área de cada curso.
 
O capitão Gilmarkes Rodrigues dos Santos, da Polícia Militar, ressaltou a importância de ações como essa para a prevenção de crimes em sentido amplo, já que o uso de substâncias entorpecentes é a causa de diversos outros crimes. O policial prometeu envolver no Arte Jurídica o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido no Estado pela Polícia Militar.
 
O lançamento do projeto, com a participação da Orquestra Musical Harmonia Celeste, conduzida pelo maestro Rogério Cardoso, também foi prestigiado pelo promotor de Justiça Fernando Bosso, pelo jurista Stalyn Paniago, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diretores de escolas municipais e estaduais, membros da sociedade civil e voluntários do projeto.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – imagem colorida em formato horizontal: apresentação da orquestra Harmonia Celeste. Foto 2 – imagem colorida em formato vertical: doutora Tatyana Lopes.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país

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Já é possível pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis nos mais de 3,6 mil Registros de Imóveis dos 26 estados e do Distrito Federal. Lançada neste mês, a Pesquisa Nacional de Bens está disponível na plataforma eletrônica oficial que reúne todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar, o RI Digital .

Segundo o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a novidade é a evolução de um serviço eletrônico que já permitia buscas patrimoniais, mas era limitado a dez unidades da federação. A ferramenta anterior teve mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021, sendo 1,14 milhão somente em 2025 e mais de 800 mil nos primeiros oito meses deste ano. Agora, com a incorporação dos demais estados, a pesquisa passa a ter abrangência nacional.

O primeiro resultado da pesquisa ocorre em menos de um minuto. Se alguma unidade estiver temporariamente indisponível, o sistema faz novas tentativas automáticas a cada 20 minutos, por até três vezes, buscando complementar a consulta em até uma hora. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

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Disponível no RI Digital, a Pesquisa Nacional de Bens pode ser utilizada por cidadãos, escritórios de advocacia, empresas do mercado imobiliário, companhias de recuperação de crédito e instituições que realizam análises patrimoniais . No setor público, procuradorias, tribunais, Ministério Público e órgãos policiais estão entre os potenciais usuários da ferramenta para localização e investigação patrimonial.

Para Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, o potencial é gigantesco, tanto para o cidadão e para o mercado quanto para o Poder Público.

“Trata-se de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas”, afirma.

O que a pesquisa identifica

A Pesquisa Nacional de Bens localiza ocorrências de determinado CPF ou CNPJ nos registros imobiliários . Um resultado positivo, portanto, não significa necessariamente que a pessoa pesquisada seja a atual proprietária do imóvel. Ela pode constar ou ter constado na matrícula como proprietária, locatária, fiadora ou titular de outro direito.

Para identificar o tipo de vínculo daquele CPF ou CNPJ com o imóvel, o usuário pode solicitar uma certidão digital ou realizar uma Pesquisa Qualificada, também disponível na plataforma. Essa modalidade, que permite aprofundar a pesquisa, já contabilizou 8,8 milhões de consultas desde 2021.

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Segundo o ONR, a ampliação da plataforma foi possível a partir da digitalização dos acervos imobiliários e da estruturação de seus dados pelos Registros de Imóveis de todo o país.

Sobre o ONR

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017 , responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O organismo integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.



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