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Reunião discute medidas para potencializar políticas públicas em VG

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Institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Várzea Grande e a implementação do Prontuário Eletrônico. Estas foram algumas das deliberações tomadas durante reunião realizada na sexta-feira (16) entre representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do município. O objetivo da reunião foi encontrar alternativas para potencializar políticas públicas de atendimento às vítimas.

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, que atua na 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, explica que a Portaria nº 485/2014 redefiniu o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual de Várzea Grande (NAVVS) seguirá as diretrizes estabelecidas nessa portaria.

“Durante a reunião, também discutimos formas de assegurar a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, acrescentou.

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Em relação à implementação do Prontuário Eletrônico, o promotor de Justiça ressalta que a exigência foi estabelecida pelo Ministério da Saúde. “Esta providência agilizará o atendimento de pacientes, otimizará o tempo dos/as profissionais da saúde e garantirá a segurança dos dados e celeridade do acesso às informações pelo Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.

Para a efetivação das deliberações, segundo ele, será criado um comitê composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande), Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação do NAVVS, Coordenação da Atenção Secundária em Saúde, Coordenação da Terciária em Saúde, Superintendente de Gestão em Saúde, setor Jurídico) e Centro Universitário de Várzea Grande-Univag.

No próximo dia 03 de julho, o grupo volta a se reunir para dar continuidade às discussões. A reunião realizada na sexta-feira contou com a participação da analista Assistente Social do MPMT, Michelle Moraes Santos, do secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo de Barros, e do coordenador do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, João Paulo Alcântara.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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