MATO GROSSO
Restaurante Prato Popular forneceu mais de 76 mil refeições em 2023
MATO GROSSO
No período noturno, durante a semana, foram distribuídas gratuitamente 40.800 marmitas à população em situação de rua. O investimento do Governo de Mato Grosso na entrega de alimentação pronta para o consumo junto a população vulnerável em Cuiabá ultrapassa R$ 1,1 milhão, em 2023.
O Restaurante Prato Popular, que não fechou as portas nem no período de pandemia, também atua com o objetivo de integrar as políticas de assistência social, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional.
“Desde o início da gestão Mauro Mendes, em 2019, não fechamos em nenhum momento, mesmo durante a pandemia, para garantir o atendimento para a população que mais necessita deste serviço, em Cuiabá. Hoje, o Governo do Estado tem o único restaurante que oferece alimentação a preço popular na capital, que é de R$ 1. Todo o cardápio é feito com supervisão nutricional, valorizando a qualidade e a quantidade adequada para manter a segurança alimentar de quem busca o Prato Popular como opção”, destacou a secretária da Setasc, Grasi Bugalho.
Frequentadores assíduos do restaurante, o mototaxista Antônio Silva Leite e a esposa dele, Rose Resende, afirmaram que o restaurante traz uma grande economia para a renda da família.![]()
“A refeição é muito barata aqui, além de ser muito gostosa. Uma comida de qualidade, excelente. Não temos do que reclamar. A gente vem almoçar todos os dias no restaurante. Pra gente ficam apenas R$ 2 e se quiser repetir, é só comprar mais uma ficha. Se nós dois quisermos repetir, ficam só R$ 4. É muita economia”, afirmou Rose.
Antônio lembrou que, nem durante o período de pandemia da Covid-19, o Restaurante Prato Popular deixou de atender a população. “Eu frequentei aqui nesse período tão difícil para todos. Eles não pararam de atender as pessoas e isso é muito importante. Quem fala algo de ruim desse lugar não merece nem pisar aqui dentro, porque a comida é boa e o atendimento é excelente. As pessoas que trabalham para manter o restaurante estão de parabéns. Espero que nunca deixe fechar, porque é o único que nós temos”, declarou.![]()
A aposentada Alice Balduína da Silva (68), moradora do bairro Jardim Vitória, também frequenta o Restaurante Prato Popular todos os dias.
“Gosto muito daqui. Já frequento há 4 anos o restaurante e sempre fui bem tratada pelas pessoas. Tudo é muito bom. O preço que a gente paga, a comida e o atendimento. O governador Mauro Mendes está de parabéns, por não deixar a gente desamparado, porque hoje em dia as coisas não estão fáceis e ter essa refeição mais em conta, faz a diferença no final do mês”, contou.
Investimentos
Para garantir a segurança alimentar e nutricional da população na Capital, o Governo de Mato Grosso, entre 2019 a 2022, investiu mais de R$ 4,7 milhões para o fornecimento de alimentação no Restaurante Prato Popular e marmitas à população em situação de rua, totalizando em 643.897 refeições distribuídas. Mesmo durante a pandemia, em 2020, foram servidas refeições até mesmo nos fins de semana para a população de rua.
Em junho deste ano, a gestão estadual publicou o decreto do Plano Estadual de Segurança Alimenar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027, que é executado pela Setasc.
De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.
Visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social, o PLESAN torna-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). Além disso, o PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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