MATO GROSSO
Qualidade da gestão fiscal de Santa Cruz do Xingu é exaltada em julgamento de contas
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
Com destaque para a qualidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz do Xingu, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).
Em seu voto, o relator destacou a constatação de economia orçamentária na ordem de R$ 5,7 milhões quando comparadas as despesas realizadas com as autorizadas e superávit do resultado orçamentário de R$ 3, 6 milhões.
“O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 7, 7 milhões. Para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 4, 59 de disponibilidade financeira”, salientou.
Em relação aos percentuais constitucionais e legais no exercício de 2021, o município aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,53% da receita base, na remuneração dos profissionais de magistério 78,71%, na saúde 19,71%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 37,21% do total da receita e os repasses ao Poder Legislativo foram de 7%.
“Destaco que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relacionados à manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração dos profissionais do magistério, à saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal”, apontou o relator.
Quanto às irregularidades relativas à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e de superávit financeiro e ausência de transparência nas contas, as manteve tão somente para expedir recomendação.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro
A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).
O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.
Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.
Quem precisa solicitar
O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.
Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.
A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.
Documentos necessários
Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:
- Histórico escolar ou atestado de transferência;
- RG e CPF do estudante e do responsável;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
- Cartão de vacinação atualizado;
- Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.
Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.
O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.
Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.
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