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Reparação ambiental: Itiquira recebe 10 mil hectares no Pantanal para unidade de conservação

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O município de Itiquira (a 357 km ao sul de Cuiabá) recebeu a doação de 10 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Isso ocorreu como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inclui a reparação civil do dano ambiental, decorrente de processos de Ação Civil Pública e Ação Penal.
 
O documento foi homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, na manhã desta sexta-feira (30). A magistrada também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões pelo dano ambiental extrapatrimonial causado. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itiquira e à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (Rondonópolis).
 
“A assinatura do TAC hoje é um marco não só para Itiquira, mas para todo o Brasil. Estamos lidando com um caso em que os envolvidos reconhecem a prática de desmatamento ilegal no Pantanal e assumem obrigações, como a doação de uma área de 10 mil hectares de vegetação nativa para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, possivelmente um Parque Natural Municipal, em Itiquira”, comemorou a juíza.
 
“Além disso, o acordo incluiu medidas avançadas de proteção ambiental, como a criação de sumidouros de carbono e a emissão de créditos de carbono. Isso demonstra que em Itiquira, compromissos internacionais, como os estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, não são apenas retóricos, mas plenamente válidos”, completou Fernanda Mayumi Kobayashi.
 
A assinatura do termo ocorreu na sala anexa da Escola São João, localizada na propriedade rural da fazenda Santo Antônio do Paraíso, na planície pantaneira de Itiquira. Alunos da unidade de ensino assinaram simbolicamente o acordo.
 
A solenidade contou com a presença do promotor Claudio Ângelo Correa Gonzaga (representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), do prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, do tenente-coronel Renato Carneiro Macedo (representante da 2ª Cia. Independente de PM Ambiental de Rondonópolis), de advogados de defesa e da empresa requerida.
 
Também estiveram presentes representantes da SOS Pantanal, SESC Pantanal e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).
 
Caso – Durante as investigações foi constatado desmatamento ilegal de 4.595,78 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal Mato-grossense na Fazenda Santo Antônio do Paraíso I; desmatamento ilegal de 17,75 hectares de vegetação nativa do Cerrado, fora de reserva legal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso; incêndio florestal de grandes proporções nos imóveis citados e construção de drenos artificiais que impedem o fluxo natural das águas na Planície Pantaneira.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – juíza posa ao lado de advogado de defesa, promotor, prefeito e representante da empresa. Foto 2 – Alunos da escola que assinaram simbolicamente o TAC e autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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