CUIABÁ

MATO GROSSO

‘Questões judiciárias polêmicas na saúde suplementar’ são debatidas na VI Jornada da Saúde

Publicados

MATO GROSSO

A judicialização como um dos principais desafios ao sistema de saúde brasileiro foi tema do painel ‘Questões judiciárias polêmicas na saúde suplementar’, debatido na VI Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
Dados alarmantes divulgados pelo Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde (CNJ), identificaram em 2022, cerca de 460 mil novos processos judiciais sobre saúde no Brasil, sendo 164 mil sobre saúde suplementar. Saúde suplementar é o conjunto das atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Vera Valente, demonstrou preocupação com o excesso de ações na área e o impacto financeiro das decisões sobre as operadoras.
 
“Qualquer decisão que venha a comprometer a saúde financeira das operadoras, compromete também a saúde privada, em efeito dominó. A judicialização é um processo prejudicial a todos, uma vez que leva a um acesso caro, fora da hora e elitizado, que beneficia apenas aqueles que podem acessar o Judiciário, salvaguardados por liminares, em detrimento daqueles que não têm as mesmas oportunidades. Muitas vezes uma ação individual leva ao prejuízo da coletividade, e então, discutir isso em um ambiente maior, onde os magistrados possam avaliar e julgar da melhor forma possível essas decisões, com pensamento coletivo em benefício da maioria dos usuários do sistema é essencial”, defendeu Vera.
 
O presidente do painel, o advogado e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Luiz Felipe Conde referendou os desafios citados por Vera Valente, a exemplo da longevidade da população, a incorporação de novas tecnologias cada vez mais caras, o aumento no uso do sistema de saúde no pós pandemia, divergências em decisões judiciais e uma escalada de fraudes no pós pandemia, como fatores que também impingiram resultados amargos aos custos da saúde suplementar.
 
“Os desafios são inúmeros. A pandemia mudou o quadro lógico da vida, não só no Brasil como no mundo todo. Hoje, temos uma demanda represada por exames, tratamentos e saúde, que simplesmente não ocorreram em um período de um ano, porque as pessoas tinham receio de ir para os hospitais. Hoje temos uma explosão, onde temos uma demanda excessiva para a qual o setor não estava pronto para atender. Tudo isso somado a judicialização, causa danos ao atendimento dos beneficiários”.
  
O juiz da 1ª Vara Cível de Recife (PE), Luiz Mário Moutinho, ressaltou a urgência em encontrar um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema e as expectativas dos beneficiários, que hoje somam mais de 50 milhões de usuários e um faturamento de R$ 200 bilhões ao ano.
 
“Há uma necessidade urgente dos entes que compõem o sistema de saúde, de encontrar um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema e as expectativas de assistência à saúde dos beneficiários. Temos o desejo infinito de ter acesso a todos os tipos de tratamento, mas temos a finitude dos meios. Esse é o grande desafio para o Judiciário, encontrar o ponto de equilíbrio. Atender perspectivas infinitas dentro da finitude dos recursos”.
 
O procurador federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Tostes, salientou que, neste contexto, o Poder Judiciário tem atuado como um parceiro na construção de soluções alternativas, na linha da atuação do órgão regulador, que tem incentivado o diálogo e a conciliação.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Da esquerda para a direita: Procurador federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Daniel Tostes, Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Luiz Felipe Conde, Diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Vera Valente e juiz da Primeira Vara Cível de Recife, Luiz Mário Moutinho.
 
 
Leia mais:
 
 
 
Naiara Martins / Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil cumpre 30 mandados em terceira fase de operação contra facção criminosa em MT
Propaganda

INDÍGENA

Governo de MT leva assistência emergencial no Parque Nacional do Xingu, após incêndio destruir moradias

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta sexta-feira (3.10) uma ação emergencial na aldeia Tanguro, no município de Querência, Território Indígena do Xingu, etnia Kalapalo.

A iniciativa levou apoio às famílias atingidas por incêndio registrado nesta semana. O fogo começou após uma criança brincar com um isqueiro, o que rapidamente provocou a queima de duas ocas e duas motocicletas, além de todos os pertences que estavam dentro. A idosa Kanualu Kalapalo sofreu queimaduras no braço, mas está sendo cuidada pela comunidade e passa por recuperação.

Para minimizar os prejuízos materiais, o Governo do Estado entregou 27 cestas básicas, 39 kits de limpeza, 20 redes de dormir, 10 caixas d’água, dois rolos de lona grossa e dezenas de sacos de roupas doadas.

Ação levou apoio às famílias atingidas por incêndio registrado nesta semana, na aldeia Tanguro, em Querência – Foto por: Junior Silgueiro

A primeira-dama de Mato Grosso e madrinha dos povos indígenas, Virginia Mendes, destacou a sensibilidade do Governo em atender prontamente às demandas sociais, especialmente em territórios tradicionais.

Leia Também:  Verde Novo arboriza nova Avenida de Cuiabá com colaboração de servidores do IBGE

“Desde o primeiro momento, pedi que nossa equipe se mobilizasse para levar ajuda às famílias da aldeia Tanguro. Nosso papel é cuidar das pessoas, especialmente nos momentos mais difíceis, e garantir que os povos indígenas de Mato Grosso sejam sempre acolhidos com respeito e solidariedade”, afirmou Virginia.

Foto Junior Silgueiro

Durante a ação, Kemeya Kalapalo, filho da idosa, destacou a importância do apoio recebido.

“Foi muito bom que vocês trouxeram as cestas básicas, caixas d’água e roupas para ajudar. Meu sobrinho estava brincando com isqueiro, tocou no palha da oca e pegou fogo, queimando todos os objetos, redes e pertences. Eram duas famílias, cerca de 16 pessoas morando na casa. Minha mãe também se queimou no braço, mas já está melhorando com remédio tradicional. Agradeço ao Governo do Estado pela ajuda e apoio que recebemos”, disse Kemeya.

Foto Junior Silgueiro

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou que a Setasc tem atuado de forma rápida para apoiar comunidades em situações emergenciais.

Leia Também:  Doadores de sangue do MT Hemocentro ganharão inscrição para Corrida de Reis

“Nosso compromisso é estar presente quando a população mais precisa. Essa entrega é uma forma de amenizar os danos materiais causados pelo incêndio e garantir que as famílias tenham suporte para recomeçar com dignidade”, afirmou o secretário.

A ação emergencial da Setasc, em parceria com a Defesa Civil de Mato Grosso, demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso em garantir apoio imediato às comunidades tradicionais em momentos de dificuldade, reafirmando o respeito e a parceria com os povos indígenas do Xingu.

 

Fonte SETASC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA