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Proteção à Criança: Clarice Claudino defende expansão da Justiça Restaurativa nas escolas

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Com a palestra “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa”, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, iniciou as atividades dessa quarta-feira (03 de maio), durante o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
 
Referência na implementação de práticas inovadoras para a resolução de conflitos com base no diálogo e na conciliação, a desembargadora Clarice Claudino, que também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), foi convidada a falar sobre os avanços alcançados pelo Poder Judiciário na disseminação da cultura da pacificação social, e como os métodos podem ser aplicados para a resolução de conflitos no ambiente escolar.
 
“A grande contribuição do Poder Judiciário na construção de uma rede sólida de enfrentamento à violência contra as crianças é justamente trazer a ferramenta da Justiça Restaurativa do ponto de vista prático, onde nós do Poder Judiciário entramos com a perspectiva dos Círculos de Construção de Paz, que é uma forma muito simples, porém muito potente e poderosa, de ensinar as crianças desde pequenas a se defenderem de situações de risco. A proposta é formar uma consciência social mais consistente, por meio de conversas bem conduzidas e capazes de agregar valor à vida, mudando a concepção das pessoas diante das problemáticas sociais vividas, principalmente no ambiente escolar”, defendeu a presidente.
 
O apelo para a expansão das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar ganhou ainda mais força, após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarar 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.
 
Cada vez mais utilizadas na mediação de conflitos, as práticas restaurativas se tornaram uma das principais ferramentas para o combate à cultura da litigância. Com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário Brasileiro iniciou no ano de 2010 um grande movimento de conscientização sobre o valor do diálogo. A meta era reduzir a judicialização de conflitos, que à época registrava mais de 110 milhões de processos e apenas 14 mil magistrados em todo Brasil.
 
Com o fortalecimento das práticas restaurativas, como a aplicação dos círculos de construção de paz e da conciliação, foi possível reduzir para 75 milhões o número de processos. Números ainda exorbitantes quando comparados aos atuais 18 mil magistrados.
 
“Movimentos constantes de conscientização sobre o valor do diálogo, do consenso, e da introdução da mediação e da conciliação têm levado o Judiciário a um modelo mais sustentável de resolução de conflitos. Diferente do passado, hoje o Poder Judiciário se tornou um grande hospital de relações humanas, que não tem mais apenas um único remédio para oferecer ao cidadão. Hoje temos múltiplas portas em que convidamos as pessoas a adentrarem antes de irmos para o estágio final, que é o da sentença”, afirmou a desembargadora.
 
As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar também se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, no que se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.
 
Os projetos “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, no município de Campo Verde, e “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio foram citados pela desembargadora Clarice Claudino como modelo de sucesso na pacificação escolar.
 
O procurador de Justiça da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado destacou a parceria do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a criança e adolescente e os esforços para mobilizar a presença dos magistrados entorno do tema.
 
“Estamos todos irmanados para cumprir o que a Constituição Federal defende, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. O evento foi um sucesso do ponto de vista da mobilização social, reunindo mais de 400 pessoas presencialmente, todas mobilizadas no enriquecimento dos debates. Somente juntos teremos condição de mudar a realidade de violência que envolve nossas crianças. E aqui, cada parceiro, dentro de suas atribuições, está pronto e disposto para o enfrentamento necessário”.
 
“Quando temos diferentes atores envolvidos em um tema tão sensível, como a proteção da criança e do adolescente, e esses mesmos atores são capazes de criar um ambiente seguro, onde jovens e adolescentes conseguem se sentir a vontade a ponto de participarem com o uso da fala, com certeza, esse evento foi um sucesso. Uma criança só é capaz de se manifestar, de externar suas angústias quando encontra um ambiente acolhedor e seguro, que a deixa a vontade para se expressar. E nós conseguimos reproduzir esse ambiente. Temos no Poder Judiciário uma instituição que vai até as pessoas, que quer se sentar e ouvir essas pessoas. E quando o tribunal entra nesse processo capacitando facilitadores e ampliando a rede de apoio, o Judiciário diz para a população: Nós estamos com vocês”, destacou a assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Bosquetti da Silveira, participante dos debates.
 
Para a professora de Língua Portuguesa Maria José de Oliveira Arruda, a “Mazé”, das Escolas Estaduais Alcebíades Calhao e Dom Pedro II, em Cuiabá, a proposta dos círculos de paz, com diálogo dirigido sobre temas sensíveis, relacionados a vivência de crianças e adolescentes, também deve ser estendida aos pais. “Nós professores estamos bastante preocupados. Precisamos falar de círculos de paz com os pais. Nossos alunos perderam a referência, eles não sabem de onde vêm e nem para onde vão, eles não sabem se quer o nome do professor. Professor hoje não é mais inspiração. Os valores se perderam ao longo do caminho e com eles, nossos alunos”, frisou a professora.
 
Também participaram das discussões, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior; o secretário de Estado de Educação, Allan Resende Porto; o diretor de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Marco Antônio Alves Braga, além do juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves de Souza, da diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, entre juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, operadores(as) do Direito, professores(as) das redes estadual e municipal de educação, entre outros representantes.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida da mesa de debates onde estão sentados os participantes. A desembargadora Clarice Claudino está ao centro. Segunda imagem: Foto horizontal em ângulo fechado da presidente do TJMT. Ela usa camiseta laranjada do evento e um blaser verde escuro. Terceira Imagem: Procurador de Justiça Paulo Prado em entrevista para TV.Jus. Ele usa uma camiseta laranjada. Quarta Imagem: Asessora da Presidência sentada durante o painel. Ela fala ao microfone, é loira, usa blusa de manga comprida branca. Quinta imagem: Professora Maria José de Oliveira Arruda durante debate do Painel 1. Ela segura microfone com mão direita, tem cabelos longos cacheados pretos. Usa uma blusa branca e por cima uma blusa presta de botão aberta.
 
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Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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