Proteção à Criança: Clarice Claudino defende expansão da Justiça Restaurativa nas escolas

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4 de maio de 2023

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Com a palestra “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa”, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, iniciou as atividades dessa quarta-feira (03 de maio), durante o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Referência na implementação de práticas inovadoras para a resolução de conflitos com base no diálogo e na conciliação, a desembargadora Clarice Claudino, que também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), foi convidada a falar sobre os avanços alcançados pelo Poder Judiciário na disseminação da cultura da pacificação social, e como os métodos podem ser aplicados para a resolução de conflitos no ambiente escolar.

“A grande contribuição do Poder Judiciário na construção de uma rede sólida de enfrentamento à violência contra as crianças é justamente trazer a ferramenta da Justiça Restaurativa do ponto de vista prático, onde nós do Poder Judiciário entramos com a perspectiva dos Círculos de Construção de Paz, que é uma forma muito simples, porém muito potente e poderosa, de ensinar as crianças desde pequenas a se defenderem de situações de risco. A proposta é formar uma consciência social mais consistente, por meio de conversas bem conduzidas e capazes de agregar valor à vida, mudando a concepção das pessoas diante das problemáticas sociais vividas, principalmente no ambiente escolar”, defendeu a presidente.

O apelo para a expansão das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar ganhou ainda mais força, após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarar 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.

Cada vez mais utilizadas na mediação de conflitos, as práticas restaurativas se tornaram uma das principais ferramentas para o combate à cultura da litigância. Com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário Brasileiro iniciou no ano de 2010 um grande movimento de conscientização sobre o valor do diálogo. A meta era reduzir a judicialização de conflitos, que à época registrava mais de 110 milhões de processos e apenas 14 mil magistrados em todo Brasil.

Com o fortalecimento das práticas restaurativas, como a aplicação dos círculos de construção de paz e da conciliação, foi possível reduzir para 75 milhões o número de processos. Números ainda exorbitantes quando comparados aos atuais 18 mil magistrados.

“Movimentos constantes de conscientização sobre o valor do diálogo, do consenso, e da introdução da mediação e da conciliação têm levado o Judiciário a um modelo mais sustentável de resolução de conflitos. Diferente do passado, hoje o Poder Judiciário se tornou um grande hospital de relações humanas, que não tem mais apenas um único remédio para oferecer ao cidadão. Hoje temos múltiplas portas em que convidamos as pessoas a adentrarem antes de irmos para o estágio final, que é o da sentença”, afirmou a desembargadora.

As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar também se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, no que se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.

Os projetos “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, no município de Campo Verde, e “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio foram citados pela desembargadora Clarice Claudino como modelo de sucesso na pacificação escolar.

O procurador de Justiça da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado destacou a parceria do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a criança e adolescente e os esforços para mobilizar a presença dos magistrados entorno do tema.

“Estamos todos irmanados para cumprir o que a Constituição Federal defende, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. O evento foi um sucesso do ponto de vista da mobilização social, reunindo mais de 400 pessoas presencialmente, todas mobilizadas no enriquecimento dos debates. Somente juntos teremos condição de mudar a realidade de violência que envolve nossas crianças. E aqui, cada parceiro, dentro de suas atribuições, está pronto e disposto para o enfrentamento necessário”.

“Quando temos diferentes atores envolvidos em um tema tão sensível, como a proteção da criança e do adolescente, e esses mesmos atores são capazes de criar um ambiente seguro, onde jovens e adolescentes conseguem se sentir a vontade a ponto de participarem com o uso da fala, com certeza, esse evento foi um sucesso. Uma criança só é capaz de se manifestar, de externar suas angústias quando encontra um ambiente acolhedor e seguro, que a deixa a vontade para se expressar. E nós conseguimos reproduzir esse ambiente. Temos no Poder Judiciário uma instituição que vai até as pessoas, que quer se sentar e ouvir essas pessoas. E quando o tribunal entra nesse processo capacitando facilitadores e ampliando a rede de apoio, o Judiciário diz para a população: Nós estamos com vocês”, destacou a assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Bosquetti da Silveira, participante dos debates.

Para a professora de Língua Portuguesa Maria José de Oliveira Arruda, a “Mazé”, das Escolas Estaduais Alcebíades Calhao e Dom Pedro II, em Cuiabá, a proposta dos círculos de paz, com diálogo dirigido sobre temas sensíveis, relacionados a vivência de crianças e adolescentes, também deve ser estendida aos pais. “Nós professores estamos bastante preocupados. Precisamos falar de círculos de paz com os pais. Nossos alunos perderam a referência, eles não sabem de onde vêm e nem para onde vão, eles não sabem se quer o nome do professor. Professor hoje não é mais inspiração. Os valores se perderam ao longo do caminho e com eles, nossos alunos”, frisou a professora.

Também participaram das discussões, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior; o secretário de Estado de Educação, Allan Resende Porto; o diretor de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Marco Antônio Alves Braga, além do juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves de Souza, da diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, entre juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, operadores(as) do Direito, professores(as) das redes estadual e municipal de educação, entre outros representantes.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida da mesa de debates onde estão sentados os participantes. A desembargadora Clarice Claudino está ao centro. Segunda imagem: Foto horizontal em ângulo fechado da presidente do TJMT. Ela usa camiseta laranjada do evento e um blaser verde escuro. Terceira Imagem: Procurador de Justiça Paulo Prado em entrevista para TV.Jus. Ele usa uma camiseta laranjada. Quarta Imagem: Asessora da Presidência sentada durante o painel. Ela fala ao microfone, é loira, usa blusa de manga comprida branca. Quinta imagem: Professora Maria José de Oliveira Arruda durante debate do Painel 1. Ela segura microfone com mão direita, tem cabelos longos cacheados pretos. Usa uma blusa branca e por cima uma blusa presta de botão aberta.

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Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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