Prorrogadas as inscrições para Audiência sobre Excluídos Digitais

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19 de julho de 2022

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infocoweb

Atendendo a apedidos as inscrições para a Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais” foram prorrogadas até esta sexta-feira (22 de julho), data do evento, que será realizado entre 13h30 e 17h30, de maneira híbrida (presencial e por videoconferência). As inscrições podem ser feitas até às 12h do dia 22/7. “Nossas discussões serão orientadas a compreender a realidade do excluído digital, entendido como aquele que não detém acesso à internet e a outros meios de comunicação digital, bem como aquele que não tem possibilidade ou conhecimento para utilizar os recursos eventualmente disponíveis e ainda aquele que, mesmo acessando os serviços judiciários digitais, tem dificuldade para compreender seu conteúdo em razão da complexidade da linguagem jurídica”, aponta o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, João Thiago de França Guerra, responsável pelo evento.

O evento, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pretende debater os avanços recentes do processo de transformação digital no Judiciário, tendências e desafios a serem superados, como por exemplo, a situação dos excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las. Realidades em nível nacional e local.

Dados apontam que um ¼ da população brasileira, cerca de 47 milhões de pessoas, não têm acesso à internet, um enorme desafio a ser superado. Cases de sucesso serão apresentados ao longo do evento e o debate será aberto à sociedade. O Poder Judiciário de Mato Grosso também tem o que mostrar de positivo nesta área:

Sala Passiva

O espaço, que fica ao lado da Sala dos Advogados, no Fórum da Capital, possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual. A Sala Passiva do Juízo 100% Digital garante acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital. Funciona também como uma sala de apoio, que pode atender advogados, usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares.

Juízo 100% Digital

Inovação no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Juízo 100% Digital aproxima cada vez mais a população da Justiça, graças à facilidade que essa modalidade de tramitação processual totalmente eletrônica permite. A parte do processo tem o poder de escolha para que a ação seja realizada de forma remota, o que traz benefícios como celeridade, segurança, economia de tempo e recursos.

No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.

Programação da Audiência – A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h é a vez do primeiro eixo, que debaterá a transformação digital e o futuro da Justiça, com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto. No segundo eixo, às 14h52, o tópico a ser discutido será os excluídos digitais: diagnóstico, com o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e a defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento. No terceiro e último eixo, às 15h55, o tema escolhido será o futuro do acesso à Justiça: boas práticas, com as juízas do TJMT, Viviane Brito Rebello e Cristhiane Trombini Puia Baggio e o defensor público do Estado de Mato Grosso, Fernando Shoubia.

Neste link você faz a inscrição para a audiência pública.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 colorida – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais.

Ranniery Queiroz

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

Publicados

12 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br , para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

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