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Projetos da primeira-dama e Governo de MT estão inovando a política brasileira, afirma cacique pareci

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O cacique Rony Paresi, da aldeia Wazare, em Campo Novo do Parecis, afirmou que os projetos da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e o Governo de Mato Grosso estão inovando as políticas públicas no país ao dar destaque e apoiar os projetos sustentáveis indígenas.

Virginia Mendes é madrinha dos povos indígenas do Estado e a única primeira-dama convidada a participar de uma COP, para falar sobre programas sustentáveis de Mato Grosso: o SER Família Indígena e SER Família Mulher. Além disso, ela articulou recursos para a promoção do etnoturismo.

A comitiva pareci acompanha a delegação do Governo de Mato Grosso na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Nossos projetos trazem desenvolvimento sustentável e valorização da cultura indígena e são referência para o país. Espero que todos os estados brasileiros sigam o exemplo de Mato Grosso e da primeira-dama, que estão inovando a política brasileira ao dar protagonismo e liberdade de expressão aos indígenas”, afirmou o cacique.

A etnia pareci desenvolve o etnoturismo, sendo a primeira no país a ter o projeto aprovado pelos órgãos federais. Além disso, é produtora de arroz no Estado, utilizando menos de 2% de seu território.

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“O Governo dá total apoio à iniciativa dos indígenas que querem produzir e serem independentes, por isso, trouxemos a comitiva até a COP, para que possam falar que é possível produzir, gerar renda e preservar o meio ambiente. Os indígenas são exemplos de desenvolvimento sustentável”, destacou o governador Mauro Mendes.

SER Família Indígena

Programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o SER Família Indígena busca promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Virginia Mendes explicou que o programa concentra-se em enfrentar os desafios de aprimorar o acesso à educação, saúde, oportunidades econômicas, aliadas à preservação do patrimônio cultural.

“O SER Família Indígena busca reconhecer e atender as particularidades culturais e necessidades específicas de cada comunidade envolvida. Nosso principal objetivo é auxiliar para que possam se desenvolver e serem independentes”, pontuou a primeira-dama de Mato Grosso.

Delegação de MT

Fazem parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.

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E também os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, e a primeira-dama do município, Suelen Rodrigues, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.

A primeira-dama Virginia Mendes custea todas as despesas da viagem com recursos próprios.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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