MATO GROSSO
Projeto propõe novo modelo de gestão para tomada de decisões
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Aproximadamente 300 pessoas, público recorde nos eventos internos promovidos pelo Ministério Público, participaram nesta segunda-feira (21) do lançamento virtual do projeto “Dimensionamento da Força de Trabalho no MPMT”. Por meio desta iniciativa, considerada pioneira na instituição, será realizado diagnóstico da força de trabalho atual. Além de identificar a produtividade das equipes e projetar o dimensionamento da força de trabalho para os próximos cinco anos, o projeto também pretende identificar ações que possam aumentar a produtividade.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o projeto possibilitará a definição de métodos e procedimentos imparciais para a tomada de decisões no que se refere à realização de concurso público, remoções, criação de novas promotorias de Justiça, entre outras medidas. “Hoje somos cerca de 2.100 vidas no Ministério Público que promovem justiça e cidadania, exercendo desde a função mais simples até as mais complexas. Somente por meio de uma visão gerencial teremos condições de saber o que efetivamente a instituição precisa hoje e para o futuro”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional, Hellen Uliam Kuriki, enfatizou que o Ministério Público vem se estruturando ao longo dos anos para atender aos objetivos estratégicos nas diversas áreas de atuação. “O dimensionamento da força de trabalho garantirá mais eficiência à nossa atuação. Hoje vivemos um novo cenário, com muitas questões tecnológicas envolvidas que precisam de um olhar mais acurado. É preciso abandonar métodos antigos que não sejam mais necessários”, comentou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp), Esiel Silva Santos, existe uma expectativa grande dos integrantes da instituição em relação ao projeto. “A pandemia antecipou muitas questões de tecnologia com o surgimento de novas relações de trabalho. Além da adequação aos novos rumos, há uma expectativa em torno da realização de concurso para servidores. Na última década, as atividades finalísticas tiveram crescimento exponencial e a área meio não acompanhou”, observou.
A promotora auxiliar da PGJ e coordenadora do Vida Plena, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, explicou que o projeto tem um grupo gestor, formado por representantes da Administração Superior, Corregedoria, Diretoria-Geral e departamentos de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, com o intuito de coordenar os trabalhos. As ações serão realizadas em parceria com o Instituto Publix.
“Buscaremos subsídios para fazer uma radiografia, como bem definido pelo nosso procurador-geral de Justiça. Teremos grupos de trabalho divididos de forma a contemplar a área meio e a área fim, formados por membros e servidores”, esclareceu.
LANÇAMENTO – Durante o evento, o diretor do Instituto Publix, parceiro do MPMT na execução do projeto, Mário Woortmann, fez uma explanação sobre o contexto atual e os objetivos do MPMT. Abordou ainda os objetivos, impactos esperados, etapas e a importância da participação e engajamento dos integrantes da instituição.
Acesse o Folder do Projeto
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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