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Projeto ELO: Desembargador Mário Kono se reúne com alunos de Direito da Uniasselvi de Rondonópolis

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Acadêmicos do 3º ao 9º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) de Rondonópolis, participaram na última semana, da palestra ‘Métodos Consensuais de Solução de Conflitos’, ministrada pelo desembargador Mário Roberto Kono durante a realização do Projeto ELO, entre os dias 02 e 05 de outubro, em Rondonópolis. A integração com a sociedade e a escuta ativa do cidadão são algumas das metas propostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Projeto ELO, que está percorrendo as comarcas do Estado com a oferta de serviços à sociedade, mutirões, acesso à Justiça, diálogo e muita troca de experiencia.
 
Com a simplicidade que lhe é peculiar, o desembargador Mário Kono, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), falou sobre a época em que estudava Direito, e o estimulo equivocado à cultura do litigio, onde as faculdades ensinavam a “cultura da guerra” e sobre como “vencer o inimigo”.
 
“Naquela época não se falava a respeito da pacificação social e que você poderia obter resultados muito melhores trabalhando técnicas e métodos consensuais, em que as partes buscassem o mesmo resultado e que tivesse o interesse de todos atendido, pelo contrário, era a cultura da guerra, onde aprendíamos no processo, sobre como vencer o inimigo. Hoje, a experiência nos tem mostrado, que quando nós falamos aos alunos, eles já vêm com essa nova mentalidade de que é possível resolver conflitos buscando métodos mais adequados. É muito importante já na formação deles, nós trazermos essa mensagem. A solução de conflitos com a aplicação do diálogo, do bom senso e do equilíbrio, parece ser algo novo, mas é tão antigo, que remonta às reminiscências em história, lá na época de Confúcio, 600 anos antes de Cristo”, explicou o desembargador.
 
O desembargador fez menção ao trabalho do jurista e escritor Kazuo Watanabe, de 87 anos, referência internacional na defesa do ‘acesso à ordem jurídica justa e tratamento adequado de solução de conflitos’, que traz em suas teorias, sobre a existência de diferentes formas de conciliação e solução de conflitos, encontradas já nas tribos indígenas mais primitivas.
 
Entre as valiosas contribuições ao Direito Brasileiro, preconizadas por Kazuo Watanabe, está a construção da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu no país a política pública judiciária de tratamento adequado de conflito.
 
A partir da resolução, foi possível aos Tribunais de Justiça do Brasil instalar os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e assim, disciplinar o funcionamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disponibilizando ao cidadão, o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
Para a diretora do curso de Direito da Uniasselvi, Vergínia Chinelato, a oportunidade do dialogo com o desembargador, tem o potencial de inspirar os alunos sobre a carreira que pretendem seguir, e aguçar reflexões sociais importantes, como o estimulo à cultura da pacificação social.
 
“Termos a presença do Poder Judiciário de Mato Grosso na nossa universidade tem uma relevância enorme, não apenas para a instituição que recebe o desembargador, mas principalmente para os nossos alunos, que se inspiram nas carreiras públicas, e vêm nos palestrantes, aquilo que gostariam de ser. É um estimulo para que eles se engajem cada vez mais no curso, e se inspirem naquilo que pode ser o verdadeiro sonho deles. E conviver com essa nova geração é desafiador, porque eles trazem muitas surpresas para nós. Eles vivenciam uma construção social muito diferente das gerações anteriores, em que o mundo embora mais complexo, também se tornou mais dinâmico, nos trazendo a oportunidade de todos os dias aprendermos com eles sobre a resolução de conflitos, e a construção de diferentes respostas sociais para necessidades do dia a dia”, refletiu Vergínia Chinelato.
 
Foi vendendo doce de leite pelas ruas de Rondonópolis, que o nordestino Francisco Andrade Ferreira, de 73 anos, natural do município de Bodocó, no Pernambuco, concluiu a faculdade de Direito. Egresso da Uniasselvi, Francisco se formou em 2021, com pouco mais de 70 anos, e aguarda para os próximos dias, o resultado final da segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“A iniciativa de trazer o Judiciário dentro da Universidade, na pessoa do desembargador, é extraordinária, porque soma duas forças importantes de conhecimento, aquele que já possui experiência e continua aprendendo, e aqueles que estão iniciando agora sua vida profissional. O resultado só pode ser bom. Se eu pudesse deixar uma mensagem para os nossos jovens seria para que eles continuem estudando. Primeiro, porque o conhecimento ninguém tira de você, segundo, porque não existe outro caminho para o crescimento que não seja o conhecimento”, concluiu Francisco.
 
Também participaram da palestra, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim e o juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono se dirige aos alunos de Direito. Segunda imagem: Mário Kono concede entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Diretora do curso de Direito da Uniasselvi, Vergínia Chinelato. Quarta imagem: O nordestino Francisco Andrade Ferreira, ex-aluno da Uniasselvi.
 
Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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