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Projeto desperta ações que vão além da solução de conflitos

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Monitoramento por meio de câmeras, controle maior para acesso às unidades de ensino e a criação de núcleos de mediação escolar temporários para enfrentamento às situações mais críticas nas unidades de ensino de Mato Grosso foram algumas das ações realizadas a partir da implementação do projeto Mediação Escolar, realizado pelo Ministério Público Estadual e parceiros. Nesta quarta-feira (30), na última entrevista da campanha “Quando todo mundo ri, alguém chora. Bullying é Crime!”, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior falou sobre o projeto e apresentou os resultados obtidos.

Segundo ele, mais de 150 escolas já foram atendidas com cursos de formação de mediação e solução de conflitos. Até o momento, cerca de 64 mil alunos foram atendidos e sensibilizados pelas equipes gestoras em todo o Estado. O promotor de Justiça enfatiza que as melhorias do ambiente escolar e da aprendizagem dos alunos são perceptíveis. “A solução desses conflitos acaba gerando melhoria da qualidade de ensino, o professor passar a ter um controle mais efetivo da sala de aula e automaticamente o aluno também consegue melhorar o aprendizado”, afirmou.

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De acordo com o promotor de Justiça, a solução dos conflitos abrange alunos e toda a comunidade escolar. Ele ressalta que o projeto começou a ser desenvolvido nas escolas com maiores índices de violência. Foram identificadas nessas unidades situações graves envolvendo tráfico de drogas, aliciamento de adolescentes para o crime organizado, abuso sexual, entre outros problemas. “O projeto tem proporcionado uma aproximação do MP com as escolas e esse diálogo tem viabilizado um apoio maior das instituições às unidades. Essa atuação preventiva tem permitido o acolhimento dos professores e alunos, garantindo índices melhores de resolutividade”, destacou o promotor de Justiça.

O objetivo do projeto é qualificar professores, coordenadores e diretores a usar técnicas de mediação para solucionar conflitos como indisciplina, violência e intolerância nas unidades de ensino. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com o Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Assista aqui a entrevista na íntegra

Campanha – Durante todo o mês de outubro, como parte da campanha “Quando todo mundo ri, alguém chora. Bullying é Crime!”, foram realizadas várias entrevistas sobre a temática na Rádio CBN Cuiabá. Passaram pelo estúdio, seis entrevistados.

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A programação começou no dia 02 com entrevista com o promotor de Justiça Renne do Ó Souza sobre “O bullying, o cyberbullying, o cerco a essas práticas e suas implicações legais”; Na semana seguinte, no dia 09, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado falou sobre a importância da rede de proteção para prevenção ao bullying.

 No dia 16, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Flávia Emanuelle de Souza Soares, e a coordenadora de Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Educação, Keilla Regina da Silva Nunes Costa, abordaram o tema “Como construir ambientes saudáveis e prevenir Bullying?”.

Na penúltima entrevista do mês, no dia 23, a psicóloga e psicoterapeuta familiar especialista na abordagem da Terapia Cognitiva Comportamental, Rafaelle Perin, falou sobre o papel da família na prevenção ao bullying.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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