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Projeto contempla 300 unidades estaduais em 2025; veja quais são

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou, nesta sexta-feira (25.4), a seleção de 300 escolas da rede estadual de ensino que participarão do Projeto Hortas Escolares 2025, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com um investimento total de R$ 3 milhões, cada escola participante receberá R$ 10 mil para adquirir ferramentas, sementes e insumos, promovendo a produção de alimentos e ervas medicinais de forma orgânica e inovadora.

O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que o projeto de cada escola passou por análise das Diretorias Regionais de Educação (DREs) levando-se em consideração não apenas a sua contribuição para a alimentação escolar, mas também como uma ferramenta pedagógica.

“Ao cultivar uma horta, os alunos têm a oportunidade de aprender sobre nutrição, sustentabilidade e o ciclo da vida das plantas. Essa experiência prática estimula o interesse pela ciência e pela biologia, tornando o aprendizado mais dinâmico e envolvente”, explicou.

Além disso, ele salientou que as hortas escolares promovem a valorização da agricultura familiar, conectando os estudantes com a realidade dos produtores locais.

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“Isso não apenas contribui para a economia regional, mas também ensina aos jovens a importância de consumir alimentos frescos e saudáveis, combatendo a obesidade e promovendo hábitos alimentares mais conscientes”, falou.

Alan disse, também, que o projeto visa fortalecer o vínculo dos estudantes com o meio ambiente, incentivando a responsabilidade social e a consciência ecológica. “Ao integrar a teoria à prática, as hortas escolares se tornam um espaço de aprendizado holístico, preparando os jovens para serem cidadãos mais informados e responsáveis”, completou o secretário.

Desde 2020 a Seduc incluiu no currículo das escolas do campo a Parte Diversificada, por meio do componente curricular Ciências e Saberes do Campo. Essa iniciativa visa complementar e enriquecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), respeitando as especificidades regionais, culturais e produtivas das comunidades locais.

Entre as eletivas ofertadas, destaca-se a disciplina Agroecologia: Conhecimento, Produção e Prática, que propõe ao estudante refletir sobre suas raízes culturais e o vínculo com práticas produtivas tradicionais, incentivando o protagonismo juvenil e a valorização da cultura, experiências e saberes locais.

As hortas escolares oferecem variedade de alimentos frescos e orgânicos e apoia os estudantes, tanto na escola quanto em casa, pois o excedente da produção poderá ser doado a estudantes considerados hipossuficientes.

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Confira AQUI a relação das escolas contempladas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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