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Programa Vigia Mais MT entrega 210 câmeras para municípios e instituições não governamentais

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) entregou 210 câmeras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT, entre os dias 9 e 12 deste mês, para as prefeituras de Colniza, Cláudia e Nossa Senhora do Livramento e três entidades não governamentais, para aumentar a segurança nos municípios. 

Foram destinadas 115 câmeras para seguiram Colniza; 35 para Cláudia e 16 para Nossa Senhora do Livramento. As outras 44 foram entregues à empresa Amaggi e ao Condomínio Cecília Meirelles, ambos em Cuiabá.

São três tipos de câmeras: speed domes, fixas e OCR. As câmeras OCR possuem capacidade de ler placas de veículos e analisar caracteres, proporcionando uma ferramenta robusta para monitoramento e análise de dados. Essa tecnologia representa um grande avanço na infraestrutura de segurança dos municípios beneficiados.

As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento.    

O prefeito de Colniza, Miltinho de Souza Amorim, recebeu os equipamentos das mãos do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett. “Mato Grosso saiu na frente investindo em tecnologia para ajudar no trabalho dos policiais e, claro, levar mais segurança à população”, destacou o prefeito. 

O coronel Héverton Mourett, por sua vez, agradeceu ao gestor de Colniza por confiar no Governo do Estado aderindo ao programa Vigia Mais. “A tecnologia chega para ampliar a capacidade das instituições em atender a comunidade. Continuamente trabalhamos para tornar a segurança pública mais eficientes, desta vez, estamos empregando a tecnologia”, observou.

Com Nossa Senhora do Livramento, a parceria foi firmada por meio do Sindicato dos Produtores Rurais. Os equipamentos, de acordo com o presidente do Sindicato, Benedito Almeida, serão instalados na cidade e em vias da área rural.

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Almeida disse que o sindicato está se organizando para aumentar o videomonitoramento na região. “Pretendemos ampliar a área monitorada levando câmeras à região do Pantanal que ficou fora dessa primeira etapa”, explicou ele. “Sabemos que o Vigia Mais agiliza as ações policiais, além de dar transparência e aumenta a eficiência no serviço público”, avaliou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que, mesmo com o programa em fase de implantação, é evidente a contribuição do videomonitoramento na redução dos índices criminais e produção de provas que auxiliam nas investigações.

A Sesp está aprimorando as ferramentas do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) para criar um campo no BO (Boletim de Ocorrência) digital que permita, por exemplo, que o policial registre a contribuição do monitoramento do Vigia nas ações policiais, como prisões, identificação de suspeitos, apreensões, recuperação de patrimônio, entre outras situações. Assim, a Sesp poderá, em breve, mensurar estatisticamente a importância do videomonitoramento nas ações das forças policiais. 

“A modernização das forças policiais é fundamental. Já asseguramos ao trabalho dos policiais o que há de mais moderno em armamentos, veículos e equipamentos para a polícia científicos, por exemplo. Agora estamos fazendo uma muralha digital no Estado com o que há de mais avançado em câmeras”, completou o secretário.
 

Programa Vigia Mais MT

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues aos municípios seguindo critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.

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Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.

Parceria

Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Os equipamentos têm garantia de três anos. 

À prefeitura ou empresa parceira cabe os custos com a instalação, internet e manutenção. A Sesp ainda dá suporte de orientação técnica para instalação, o que inclui atendimento sobre tipos de postes a serem usados para fixar as câmeras, pontos de energia, entre outros. 

O prazo para instalação e operacionalização das câmeras é de 160 dias, a contar da data de retirada dos equipamentos.

A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais. Nos telefones, têm acesso à plataforma os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras e outras entidades parceiras.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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