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Programa Ser Família Criança em Poconé servirá de modelo para todo o estado, destaca governador

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A primeira unidade do Programa Ser Criança, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), construída em Poconé, servirá de modelo para todo o Estado, afirmou o governador Mauro Mendes. No evento de inauguração, as crianças do projeto receberam do Governo de Mato Grosso uniformes, roupas para aulas de balé e de artes marciais, além de kits de materiais de ensino.

“Tenho o dever de olhar para todos os 141 municípios. Graças a Deus, criamos as condições para que isso acontecesse e, podem ter certeza, vamos ter sempre um olhar especial para todas as cidades. Essa importante iniciativa que inauguramos em Poconé servirá de modelo para todo o estado, e pretendemos levar para muitas regiões de Mato Grosso”, destacou.

 

O programa já conta com 400 crianças em situação de vulnerabilidade, na faixa etária de 4 até 12 anos. No entanto, tem capacidade de atender até para mil crianças. Diariamente, elas terão atividades, como aulas de música, artes, dança, esportes e reforço das disciplinas, sempre em contraturno escolar, a fim de garantir mais qualidade de vida a elas.

As crianças também receberão as refeições em cada período.

A previsão de investimento do Governo de Mato Grosso no programa é de mais de R$ 7 milhões, por ano.

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“As mães que têm filhos no contraturno do Programa Ser Criança podem trabalhar tranquilamente, porque sabem que estão seguras e bem cuidadas”, destacou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Ela lembrou da época em que desenvolveu ações semelhantes em Cuiabá. “Foi um projeto sonhado com muito carinho, com muita atenção. Quando eu era primeira-dama do município de Cuiabá, eu cuidei de projeto Siminina e quando eu saí do município, fiquei com muita saudade, muita vontade de cuidar das crianças de novo. Agora, como primeira-dama do Estado tenho a oportunidade de cuidar não apenas das meninas, mas também dos meninos. Então, as mães que tem essas crianças no contraturno podem trabalhar tranquilamente, porque aqui as crianças vão ser bem assistidas”.

A secretária Grasielle Bugalho, da Setasc, agradeceu o trabalho incansável da equipe da Assistência Social e Cidadania que se esforçou para que o programa tenha a eficiência e qualidade, cuidando de cada detalhe desde a elaboração do projeto, execução da construção, compra de equipamentos, de instrumentos e de materiais, decoração de cada ambiente, instalações elétrica e hidráulica. “A eficiência é algo que a primeira-dama sempre nos pauta e o governador nos tem exigido. ELA fala sempre: ‘eficiência com qualidade porque não basta entregar, tem que ser perfeito, tem que ser de acordo com o que foi sonhado’”.

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O prefeito de Poconé, Tatá Amaral, comemorou a parceria com o governo e parabenizou a primeira-dama do Estado. “É uma honra sermos o primeiro município agraciado com esse projeto. Parabéns Virgínia Mendes, sucesso, temos certeza que outros municípios almejam essa mesma obra, mas nós tivemos a felicidade de sermos o primeiro e vamos cuidar bem dela”.

“Eu sou grata imensamente por todo o trabalho feito à frente da Secretaria de Assistência. Se não fosse o suporte de vocês do governo do estado, nós não teríamos caminhado nem dez metros sozinhos” ressaltou a secretária municipal de Assistência social de Poconé, Joelma Gomes.

O filho da dona de casa Daniele Correia tem nove anos e está inscrito no programa Ser Família Criança. “De manhã ele está na escola e à tarde está aqui no programa. Aqui eu sei o que ele está fazendo e a hora que vai chegar em casa, por isso estou mais tranquila”.


Geriane Maria de Souza trabalha como segurança e tem uma filha de 8 anos, que também participa do programa do governo estadual. “Aqui tem até aula de canto, dança, violão e o sonho dela é esse cantar, aprender a cantar e aqui a minha filha vai poder aprender”.


 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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