MATO GROSSO
Programa SER Família abrange os 142 municípios de MT; veja passo a passo de como se credenciar
MATO GROSSO
O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, instituído pelo Governo de Mato Grosso por meio da Lei Estadual nº 12.013 e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem transformado a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange todos os 142 municípios do Estado e visa reduzir as desigualdades sociais, promovendo a inclusão social de famílias em situação de pobreza e risco social. Confira os critérios para cadastro no programa e o passo a passo para se credenciar e garantir o benefício.
O programa repassa um auxílio de R$ 220, pago a cada dois meses às famílias cadastradas, com exceção do SER Família Mulher, que tem o de R$ 600 destinado às mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva pago mensalmente. Com foco na segurança alimentar, capacitação e melhoria de vida, com a finalidade do programa é dar autonomia às famílias para que elas tenham novas perspectivas.
“Quando idealizei o programa SER Família, pensei em uma maneira de oferecer mais que um auxílio, mas um programa que representasse a ideologia do projeto, Superação, Esperança e Respeito (SER) e a Família como base. Por meio do programa SER Família as famílias também têm acesso ao programa de qualificação profissional, o SER Família Capacita. Desta forma as pessoas passaram a ter oportunidade de transformar a situação vulnerável em um futuro promissor”, explicou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
O Programa
O programa SER Família é composto por outras ações direcionadas, como:
- O SER Família Idoso, que beneficia idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade com R$ 220 para a compra de alimentos e remédios;
- O SER Família Mulher, que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte por meio de medida protetiva e renda per capita de até 1/3 do salário mínimo para despesas com aluguel, e outras despesas necessárias;
- O SER Família Criança, que destina R$ 220 a famílias com crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade, voltado para a compra de alimento, material escolar e vestuário;
- O SER Família Indígena, com auxílio de R$ 220, que apoia pessoas indígenas em extrema pobreza;
- E o SER Família Inclusivo, com benefício de R$ 220, que oferece suporte a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, fornecendo recursos para alimentos e medicamentos.
Quem tem direito?
O programa é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 105,00 e busca reduzir as desigualdades sociais, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Para manter o benefício, os inscritos precisam estar matriculados em cursos de capacitação oferecidos pelos municípios e pelo Governo do Estado, a exemplo do SER Família Capacita. É importante ter ciência de que o programa é temporário e visa capacitar as pessoas para que conquistem empregos e melhorem suas vidas, com o auxílio financeiro como um suporte durante essa jornada.
Como é feito o credenciamento?
O primeiro passo é garantir que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado. Para isso, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e solicite a atualização cadastral. É preciso verificar se a família atende aos critérios de renda e inscrição no CadÚnico.
Uma vez aprovada, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, como a comprovação da matrícula escolar dos filhos com frequência assídua de mais de 75%, carteira de vacinação em dia e a participação em cursos de qualificação profissional por meio do Programa SER Família Capacita e outros cursos ofertados pelos municípios em parceria com a Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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