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Inscrições para Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT começam na segunda-feira (10)

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão se inscrever a partir de segunda-feira (10.07) no Prêmio de Eficiência e Inovação, que irá reconhecer e valorizar as melhores práticas públicas inovadoras implementadas a partir de 2021 no Governo. Os interessados poderão fazer a inscrição de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes até o dia 31 de agosto, de forma gratuita, no portal do Estado.

O objetivo do Prêmio é valorizar os servidores e fomentar soluções inovadoras para garantir o melhor atendimento à população. Serão premiadas as dez melhores práticas em cada uma das três categorias estabelecidas: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destacou que o prêmio é inédito no serviço público estadual e procura incentivar projetos que beneficiem a sociedade.
“Pela primeira vez, o Estado de Mato Grosso está estimulando a inovação pública por meio de um prêmio. Nosso objetivo é incentivar e dar o apoio necessário para que os servidores possam inovar de forma sistemática e frequente, com foco em estratégias que tragam benefícios aos mato-grossenses”, explicou o secretário.

Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Os vencedores serão divulgados no dia 12 de dezembro.

O superintendente de Governança Digital e Inovação em Políticas Públicas, Washington Silva, reconheceu a postura do Governo em estimular essa iniciativa.

“Para nossa alegria, o Governador é um entusiasta dessa temática de estímulo à inovação e criou uma ambiência para isso acontecer. Com o Prêmio, nós queremos ir além da criação de projetos. Queremos transformar as ideias que surgem em políticas públicas e mudanças práticas na nossa cultura”, indicou.

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Os projetos vencedores também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

Para participar do prêmio, é importante que cada gestor do órgão ou entidade formalize a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho.

Caso não haja inscritos suficientes nas categorias ou que não atendam os critérios de seleção, o número total de premiados em cada categoria poderá ser inferior a dez.

O edital com os critérios e regras de participação no Prêmio de Eficiência e Inovação foi publicado na quarta-feira (05.07). Leia abaixo os principais pontos do edital.

Quem pode participar?

Todos os servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, bem como aos empregados públicos de todo o Poder Executivo de Mato Grosso, com vínculo ativo até a inscrição do projeto podem participar do Prêmio.

Quem não pode participar?

Secretários de Estado, Presidentes, Reitores, Diretores-presidentes e equiparados de órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado estão impedidos de se inscrever no edital.

Membros que compõem as comissões organizadoras, avaliadoras e julgadoras do prêmio também não poderão participar. Além disso, servidores que estejam envolvidos direta ou indiretamente na elaboração ou execução do Prêmio, como das áreas de comunicação, jurídica e de tecnologia de informação, da Seplag e da Secom, ficam impossibilitados de concorrer.

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Até quando posso me inscrever?

As inscrições começam na próxima segunda-feira (10.07) e terminam no dia 31 de agosto, de forma gratuita e exclusivamente online por meio do site do Governo. O formulário de inscrição será disponibilizado no site www.seplag.mt.gov.br/sinova.

Vale ressaltar que o gestor do órgão ou entidade deve formalizar a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho, por meio do preenchimento do Anexo IV do edital. O documento deve ser enviado via Sigadoc para a unidade Seplag-CIIP.

Em quais categorias posso participar?

Será admitida até duas inscrições por pessoa, seja como participante individual ou como membro de um grupo, desde que sejam práticas e categorias distintas. As categorias são: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Quem irá julgar meu projeto?

A primeira seleção será setorial e deverá ocorrer no órgão ou entidade dos servidores participantes. Na segunda etapa, os projetos serão avaliados por uma comissão definida pela Comissão Organizadora Central. A última fase de avaliação será composta por convidados internos e externos do Governo Estadual e os finalistas deverão apresentar suas práticas, presencialmente, para uma banca julgadora.

Quais são os prêmios?

Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

Os destinos das passagens deverão ser escolhidos por cada vencedor.

Para mais informações, leia o edital na íntegra clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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