Programa Pai Presente faz reconhecimento de paternidade em Paranaíta

Publicados

3 de abril de 2023

Por

infocoweb

Audiência por videoconferência, presidida pelo juiz da Vara Única de Paranaíta (851 km ao norte de Cuiabá), Tibério de Lucena Batista, garantiu o direito de uma criança ter a certidão de nascimento retificada para ser registrada com o nome do pai, que se encontrava preso na data do nascimento.

O juiz presidiu a audiência on line da unidade judicial, a mãe da criança participou da sessão da residência dela, e o pai da Cadeia Pública de Alta Floresta, a cerca de 50 km de Paranaíta.

O reconhecimento espontâneo de paternidade foi possível graças ao programa “Pai Presente”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010 e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal (CGJ-TJMT) e a diretoria dos fóruns nas 79 Comarcas.

O programa busca estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado.

O caso da Comarca de Paranaíta é um exemplo de como o programa “Pai Presente” tem contribuído para o reconhecimento de paternidade. Os pais são conviventes há sete anos e têm ao todo quatro filhos. Os três filhos mais velhos foram registrados com o nome do genitor, apenas a certidão do caçula não consta o sobrenome paterno.

Além disso, o reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O Provimento 19/2012 do CNJ também determina a gratuidade da averbação de registro de nascimento para pessoas hipossuficientes.

Conheça o programa Pai Presente.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Logo do programa em tons de azul. Em um quadro está escrito “Pai Presente”, abaixo o desenho da palma da mão de um adulto em azul e o desenho da palma da mão de uma criança, em branco.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Politec procura por familiares de homem vítima de acidente de trânsito na BR-163

Publicados

2 horas atrás

14 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura por familiares de um homem identificado como Robson Lacerda dos Santos, que faleceu neste domingo (11.10) após sofrer um acidente de trânsito na BR -163, entre os municípios de Sinop e Itaúba.

A vítima possuía 47 anos, era natural de Bom Jesus da Lapa (Bahia) e filho de Valdenice Lacerda dos Santos e Celestino Café dos Santos.

O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: Telefone: (66) 98136-5479. A Gerência Regional de Medicina Legal da Politec de Sinop está localizada no endereço: Rua das Ipoméias, Nº 1020, Setor Industrial Norte.