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Coordenador do Grupo de Fiscalização do Sistema Penitenciário compartilha experiência com juízes

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De quarta a sexta-feira (31 de agosto a 2 de setembro), magistrados e magistradas da área criminal, assim como assessores de gabinete, participaram de uma capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) com o tema “Execução penal e sistema penitenciário: abordagem prática na perspectiva judicial”.
 
Presente ao curso, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), falou da experiência que tem tido a frente do grupo. “Conhecemos todas as unidades prisionais do Estado, a realidade do sistema prisional, e temos que passar essa experiência para os novos juízes que temos e para os antigos também, que precisam ganhar certas experiências no trato da execução penal. Precisamos de juízes criminais mais humanistas”, assinalou.
 
Conforme o desembargador, o estado brasileiro está trabalhando e precisa trabalhar muito mais na questão da ressocialização. “Tenho dito aos nossos governantes: não é possível pensar em reduzir a criminalidade se nós não começarmos a trabalhar com o sistema prisional. Os problemas da criminalidade, que é uma questão social, não se resolvem com mais leis e mais penas. Prisão não educa e não regenera ninguém.”
 
Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, da 2ª Vara Criminal de Cáceres e que atuou como formadora, o curso foi focado em questões práticas. “O objetivo é que possamos aqui, com os colegas magistrados e assessores, de fato definir e conseguir, com a troca de experiências, tratar dessas questões mais sensíveis relacionadas à execução penal, como organizações criminosas, as inspeções prisionais, o trato do juiz com a unidade prisional, com o sistema penitenciário, com os policiais penais, servidores, contratados, prestadores de serviço dos espaços de privação de liberdade do nosso Estado, oficiais de Justiça, enfim, todo esse aparato judicial, Ministério Público, Defensoria, para que consigamos prestar um trabalho de forma mais atuante, respeitadora e atualizada.”
 
Segundo a juíza, a execução penal precisa de profissionais que tenham perfil para atuar com sensibilidade para detectar situações mais sensíveis envolvendo toda a conjectura do sistema de Justiça, do sistema prisional e do sistema judicial como um todo. “Precisamos considerar tudo isso para as tomadas de decisões mais voltadas a um sistema mais humano, mais humanizado, porém também mais firme, com aplicação mais segura das legislações, e do nosso compromisso social do juiz da execução penal e sua equipe para com a sociedade, o sistema de justiça como um todo.”
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, que atua na Comarca de Lucas do Rio Verde, salientou que muito se fala em segurança pública, mas quase ninguém fala em melhorar o sistema de execução penal. “Só que para quem está inserido no sistema de execução penal, ele faz parte da segurança pública. Porque essa pessoa que comete um crime, ela inevitavelmente vai ser presa, se o crime for de média ou alta gravidade. E uma vez estando presa, ela não vai ficar para sempre lá. Uma hora ela vai ter que retornar para o seio da sociedade. E se você não trabalha na recuperação desse preso, ele retorna para a sociedade e vai cometer novos crimes. O que eu propus foi uma troca de mentalidade, para que se pense a execução penal como parte do pilar da segurança pública”, pontuou.
 
Já a juíza Suelen Barizon Hartmann, da Comarca de Nobres, contou uma experiência pessoal aos colegas magistrados. “Meu pai foi vítima de homicídio e por um determinado período a minha família vivenciou muito intensamente as consequências do crime. De início, a gente tem a postura de revolta. Nessa época eu era apenas uma estudante de Direito. Por razões que eu não considero acaso, acabei passando num concurso para atuar na Defensoria Pública em Santa Catarina, justamente na execução penal, período no qual eu pude ter a visão da família e do preso. Pude observar que é muito mais um problema de estrutura social, e que não há como se esperar conduta diferente de alguém que não teve o mínimo de estrutura familiar”, destacou.
 
A magistrada também destacou a importância da ressocialização. “Enquanto juíza da execução penal, essa é uma pauta muito importante para mim, porque goste a pessoa do preso ou não, todas essas pessoas vão voltar a conviver em sociedade, e quão melhor seria se essas pessoas voltassem ressocializadas.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal e colorida. Orlndo Perri veste terno escuro e camisa colorida. Fala ao microfone. Ao fundo imagem projetada escrito GMF-MT. Foto 2 – imagem horizontal e colorida. Juíza Helícia com vestido escuro e cabelos loiros fala ao microfone. Foto 3 – imagem horizontal e colorida. Juiz Ramon veste camisa e terno azuis. Usa óculos e fala ao microfone. Foto 4 – imagem horizontal colorida. Juíza Suelen veste roupa branca e preta, segura microfone e lê texto no computador.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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