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Programa de combate à violência doméstica idealizado pela primeira-dama de MT fortalece a rede de enfrentamento

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Mato Grosso tem se destacado como referência no enfrentamento aos crimes de violência doméstica, feminicídios e vulnerabilidade social. Um exemplo desse compromisso é o programa SER Família Mulher para o Brasil, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Este programa pioneiro oferece um auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres sob medida protetiva de urgência que preencham os requisitos de vulnerabilidade social e a avaliação de risco, servindo de inspiração para a aprovação da Lei Federal de auxílio-aluguel. Além disso, proporciona encaminhamento para cursos de capacitação, visando à construção de um novo ciclo de oportunidades para essas mulheres.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), conta com um orçamento de R$ 5,7 milhões para o programa SER Família Mulher. Atualmente, 220 mulheres são assistidas com o auxílio-moradia, e no total 245 mulheres já passaram pelo atendimento do programa.

“O Governo do Estado de Mato Grosso tem implementado várias políticas públicas nessa luta contra a violência doméstica e combate aos crimes feminicídio. Com o apoio do governador Mauro Mendes, estamos desenvolvendo ações e buscando recursos para fortalecer nossa rede de proteção às mulheres”, ressaltou Virginia Mendes.

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A iniciativa da primeira-dama também resultou na criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, através do projeto apresentado pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A coordenação, regida pela Lei Complementar 787/24, tem a responsabilidade de garantir os direitos das mulheres e vulneráveis, fortalecendo a atuação da PJC.

Um dos projetos implementados é a Casa de Euridice, que oferece suporte integral 24 horas às vítimas, com assistentes sociais, psicólogos e uma rede de apoio completa, que será disponibilizada a todos os municípios de forma online.

Ainda na esfera governamental, Virginia Mendes articulou a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher na Setasc, que tem por objetivo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres junto aos municípios e a transversalidade das ações.

“É imprescindível que a sociedade e as instituições se unam nesta luta. Precisamos de leis mais rigorosas e de uma rede de apoio eficiente para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. Não podemos mais tolerar a violência de gênero em nossa sociedade.”, pontuou a primeira-dama do Estado. 

Além das ações diretas, a primeira-dama tem sido uma voz ativa na cobrança por leis mais rigorosas junto ao Congresso Nacional, e tem dado visibilidade às histórias de mulheres em situação de violência.

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Apesar dos desafios, os resultados são encorajadores: a taxa de feminicídios no Estado tem apresentado queda.

“Hoje os casos aparecem porque as vítimas podem contar com atendimento capacitado para atendê-las, o nosso compromisso é encorajar e dar condições para que as vítimas sintam esse apoio. Agradeço o compromisso do governador Mauro Mendes e de todos os órgãos que integram os serviços de proteção como Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar de MT (PMMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros, Agentes de Saúde e a Assistência Social”.

Virginia Mendes segue firme na defesa por leis mais severas. Em uma audiência pública promovida pelo Senado Federal recentemente em Lucas do Rio Verde, presidida pela senadora Margareth Buzetti, novamente reiterou a necessidade de implantação da prisão perpétua.

“Todos estamos sujeitos a ser uma vítima. Precisamos de leis mais duras. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”, asseverou.

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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