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Juiz mato-grossense será palestrante em evento do CNJ

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O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, será um dos palestrantes da 1ª Atualização Regional em Monitoração Eletrônico. O evento, que é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), acontecerá entre os dias 13 e 15 de junho, de maneira virtual. O magistrado ainda participará nesta sexta-feira (27/5), às 15h, de reunião virtual que irá eleger e instituir a diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso (Feccomat).
 
O magistrado falará no dia 15 de junho, às 9h15, no painel “Violência doméstica e seus desafios na monitoração eletrônica”. Debatem com ele no painel a supervisora jurídica do Unodc, Marina Lacera e o consultor em audiência de custódia da Unodc, Vitor Neiva.
 
“Estou muito contente pelo convite e de representar o nosso Estado. Este encontro reunirá representantes do Nordeste, Centro Oeste e Amazonas, que debaterão diversos temas como: tratamento de incidentes e equipe multidisciplinar, papéis do sistema de justiça e intersetorialidade para qualificação da monitoração eletrônica, Resolução CNJ nº 412/2021 – bases legais e principiológicas da monitoração eletrônica entre outros assuntos”, conta.
 
Trabalho com recuperandos – O magistrado da 2ª Vara de Execuções Penais participou nesta quinta-feira (26/05) de reunião solicitada pela Pastoral Carcerária. O encontro teve o objetivo de discutir e debater os entraves apresentados na contratação e pagamento de recuperandos inseridos em frentes de trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Participaram do encontro representantes da Associação Mais Liberdade, Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac), Centro de Ressocialização de Cuiabá, Conselho da Comunidade de Cuiabá, Unidade Prisional Ahmenon Lemos Dantas e Penitenciaria Central do Estado.
 
“Foi relatado que trabalhadores recuperandos estão há alguns meses sem receber salário. Isso não pode acontecer, eles tem que trabalhar e receber dentro do que a lei permite. Não se trata de nenhuma pessoa como escravo. E os presos possuem direitos, afinal nenhuma pessoa perde dignidade”, afirma.
 
Segundo o juiz a falta de identificação por parte do recuperando é a principal causa. “Muitos não possuem documentos, e não podem abrir uma conta e ter sua vida civil regularizada. Então vamos regularizar a identificação de todos para sanar o problema o quanto antes”, ressalta.
 
“O Estado possui atualmente 23 conselhos, mas nem todos estão regulares, então a federação fará um trabalho de regularização e de criação de novos. Os Conselhos são órgãos de execução penal e eles fazem um trabalho importante de fiscalizar o cumprimento das penas, atenção à recuperação e ressocialização dos presos, para que os Direitos de cada indivíduo sejam observados. Eles também buscam políticas de ressocialização, parcerias com empresas para contratação e cuidam da saúde dos recuperando”, detalha.
 
O Conselho da Comunidade de Cuiabá inclusive foi essencial para a saúde dos presos durante a pandemia. “Eles cumpriram um importante papel buscando parcerias para ajudar a comunidade carcerária, todo aparato de segurança da saúde dos recuperando de Mato Grosso partiu das parcerias realizadas pelo conselho. Eles conseguiram IPIs, remédios e fiscalizaram a vacinação. Isso gerou um resultou muito positivo. De uma população de 12 mil pessoas presas, apenas seis morreram por covid-19. Um número considerável”, relembrou o magistrado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
 
Foto 1: Imagem colorida. O juiz se reúne com representantes de diversas entidades em um círculo.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ 

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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