MATO GROSSO
Professores debatem formação continuada
MATO GROSSO
Avaliação educacional e gestão voltada para resultados estão sendo debatidos no 2º Encontro Formativo para Professores dos 15 Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros). Aproximadamente 250 professores representam todas as regiões do Estado. O evento vai até quinta-feira (03.12).
“O governador tem como prioridade a educação. E faz parte da estratégia do governo o acordo de resultados. Dentro desta estratégia foi estabelecido que a Seduc vai fazer a avaliação externa, trabalhando a qualidade do ensino. Significa que tem que ter uma organização formativa forte e significativa para atender as necessidades das nossas escolas. Esse encontro é para conhecer e entender a gestão de resultados da escola”, destacou o secretário Permínio Pinto.
Segundo ele, os Centros de Formação garantem a formação aos professores. “Nesse sentido, o Cefapro orientará os professores a analisarem os diagnósticos dos testes da avaliação externa e depois acompanhará nas escolas por meio das Salas dos Educadores. Cada escola elaborará o plano de ação para a proficiência”, frisou Permínio.
Para o secretário adjunto de Política Educacional da Seduc, Gilberto Fraga de Melo, “a perspectiva é a implementação da avaliação, primeiro diagnostica, para assim podermos executar intervenções pedagógicas”.
“E ainda para permitir projetar o sistema próprio de avaliação”, complementou o assessor de Política de Qualificação Pós-Graduada e Pesquisa Educacional, Kapitango-a-Samba, ao informar que a avaliação interna vai subsidiar as intervenções mais próximo, aceitável e plausível para a proficiência. Além de permitir ações de corresponsabilização dos atores da educação.
Os atores, nesse caso, são: governo, escola, professores, alunos, pais, sociedade. Uma vez que todos tem influência no processo educacional. Em relação a gestão baseada no resultado, é uma interface da avaliação e gestão visando esse resultado. Portanto, a avaliação é para verificar o alcance ou não dos objetivos e metas. E com esses dados será possível, se necessário, fazer o replanejamento.
No encontro também serão discutidas ainda, além do sistema de avaliação, a formação continuada e a reorganização dos Cefapros.
“Os Cefapros são multiplicadores em seus respectivos polos. Portanto é preciso alinha as concepções de avaliação e de gestão para resultados que serão implementadas em 2016”, disse Kapitango.
Realidade da educação
O trabalho em 2015 serviu para conhecer a dimensão dos problemas da educação no Estado. A perspectiva agora, segundo a superintendência de Formação, é de poder planejar ações para minimizar o que foi identificado.
“Temos a visível tendência para mudanças com aceitação dessas mudanças. Vamos validar algumas hipóteses iniciais não só no Estado. Encontramos na comunidade a ideia de avançar nos resultados. Serão ações para melhorar e intervir. 2016 será o ano das implementações das ações, enquanto que 2015 foi o ano da preparação”, avaliou o assessor.
Entre os problemas detectados falta a avaliação, política estadual de formação continuada e uma política própria curricular, além de uma concepção equivocada da escola do sistema organizado por ciclo de formação humana e de uma política que a sustente, desconexão das ações de formação continuada e as práticas pedagógicas e matrizes curriculares diferentes na rede.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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