Governo de MT firma cooperação com MapBiomas para avançar no monitoramento e autuação dos crimes ambientais

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8 de fevereiro de 2022

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infocoweb

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e fará um intercâmbio de informações técnicas para melhorar o monitoramento realizado pelo órgão do território mato-grossense, e avançar no combate aos crimes ambientais.

Conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, a troca de informações contribui para o aumento da capacidade do Estado de responsabilização dos infratores ambientais para a redução do desmatamento e incêndios florestais.

“Essa parceria é importante para a produção de informação e conhecimento de interesse estratégico para que possamos aumentar a nossa capacidade de controle, monitoramento, recuperação, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento no estado de Mato Grosso”, destaca o gestor.

Conforme o coordenador geral do Projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, o principal objetivo é acabar com o desmatamento ilegal, garantir que todos os desmatamentos ilegais sejam detectados e tenham consequência, conectados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É um estado avançado em termos de transparência e disponibilização de dados para a gente poder avançar no controle de desmatamento, especialmente na questão dos instrumentos remotos”.

Azevedo ressalta que combater o desmatamento é importante para construir um cenário mais seguro para o empreendedorismo.

“A meta é garantir que Mato Grosso tenha todo o desmatamento ilegal penalizado e fazer com que os embargos automáticos e remotos sejam realizados como exemplo para o Brasil e para o mundo. É importante desestimular os infratores e garantir que o produtor rural que está fazendo corretamente saiba que está produzindo em um estado em que se houver desmatamento ilegal, haverá punição”, afirma.

Com o acordo, além de utilizar o Sistema de Monitoramento por Satélites Planet, que monitora todo o território estadual e emite alertas de desmatamento, a Sema poderá cruzar dados com as plataformas do MapBiomas, que produzem alertas e laudos de desmatamento e mapas anuais de uso e cobertura da terra de todo o Brasil.

Cooperação

A cooperação foi assinada em dezembro de 2021 e tem vigência de três anos. Neste período, o acordo prevê que as instituições irão disponibilizar mapas de cobertura e uso da terra, camadas de informação relacionadas a unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e bacias hidrográficas, alertas de desmatamento compilados e validados, e ainda a realização de capacitações conjuntas do corpo técnico.

MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

13 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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