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Professor Felipe Carvalho ressalta que a igualdade continua a ser um grande objetivo do Direito

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O professor-doutor Felipe Rodolfo de Carvalho é o entrevistado deste mês do programa Magistratura e Sociedade. Ele conversa com o juiz e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Gonçalo Antunes Barros sobre modernidade e pós-modernidade, propósitos e angústias humanas, Direito Natural, dentre outros.
 
A ressignificação de Direitos Humanos, a qual, segundo ele, já ocorre há algum tempo também foi tema do bate-papo. “Essa ressignificação dos direitos humanos já começou a operar após a Segunda Guerra Mundial, com a declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos que aparecem após a guerra têm caráter de responsividade, direitos que aparecem como uma resposta ao grande horror que foi o holocausto. E o que foi o holocausto senão a negação do outro enquanto detentor de direitos.”
 
Ele também falou sobre a necessidade de equilíbrio entre a igualdade e a diferença neste mundo pós-moderno. “Essa diferença precisa sim ser equilibrada com o ideal de igualde. O problema é quando a nossa diferença nos inferioriza. Então, o direito precisa estabelecer mecanismos de equalização das pessoas. A igualdade continua a ser um grande objetivo do Direito. Essa igualdade perseguida, sobretudo, existe no campo econômico.”
 
Carvalho é membro efetivo da associação brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (Abrafis) e membro efetivo e secretário do Centro Brasileiro de Estudos do Pensamento de Emmanuel Levinas (Cebel). Também é sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT), professor efetivo da Faculdade de Direito da UFMT, atuando na graduação e no mestrado. Desenvolve pesquisas em Filosofia dos Direitos Humanos e é líder do Terceira Margem – grupo de pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. É autor do livro Outramente: o direito interpelado pelo rosto do outro
 
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário. Clique neste link e assista aos programa anteriores.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Print de tela quadrada e colorida com entre-vistado e entrevistador lado a lado.
 
Abaixo leia matéria correlatas.
 
 
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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