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É necessário trabalhar para que nossa sociedade seja pacífica e não litigiosa diz Eduardo Tostes

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Ajuizar uma causa é muito fácil, mas pode não ser tão eficiente quanto conversar e construir uma solução, segundo o defensor público no Rio de Janeiro Eduardo Chow de Martino Tostes. Na tarde dessa quinta-feira (06 de outubro), ele falou sobre ‘Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas’ durante a realização do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos’.
 
Ele apresentou casos de grandes magnitudes ocorrido no Rio de Janeiro e que envolveram situações coletivas que afetaram a toda a sociedade local ou a muitas pessoas, que se mostraram difíceis para conseguir identificar os atores e ainda que demandaram esforços para que todos pudessem se sentar à mesa para produzir o melhor resultado. “São soluções de casos práticos que eu presenciei, que eu atuei, e que a gente tem aqui essa proposta de tentar compartilhar e refletir juntos.”
 
Dentre eles, Tostes citou casos como o da Unimed Rio, em que milhões de pessoas foram afetadas com o risco de ter o plano de saúde finalizado repentinamente. O defensor ressaltou que a situação foi muito tensa e o resultado considerado milagroso, tendo em vista que as reuniões ocorreram por vários dias, reunindo cerca de 50 pessoas em uma mesa de negociação. Ele explicou ainda que nunca fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com tantas pessoas.
 
“Pensei em ajuizar uma ação civil pública. Será que iria contribuir? Como chegar a um consenso em um caso que influencia não somente esse um milhão de beneficiários, mas também diversos prestadores, hospitais e laboratórios? Então decidi colocar todo mundo sentado à mesa. Conseguimos excepcionar diversas situações para colocar uma garantia para os consumidores, que eram os principais vulneráveis, naquela situação, de que se tudo de ruim acontecesse, o plano de saúde iria garantir a cobertura deles. Enquanto isso, a Unimed tentava cumprir o plano de recuperação. Não havia essa previsão no rol regulatório da ANS, não havia essa disposição em nenhuma lei, mas isso foi acordado, não só com os operadores do sistema de Justiça, não só com a Unimed Rio, não só com o Grupo Unimed, mas também com os prestadores, hospitais e laboratórios. Olhe só que dificuldade.”
 
Durante a apresentação, ele citou um exemplo de tentativa de solução de conflito que não deu certo, o incêndio no Ninho do Urubú, também no Rio de Janeiro. Na ocasião, várias reuniões foram realizadas, mas ao ser marcada a última rodada, o time responsável pelo alojamento, desistiu de fazer acordo. “Ainda assim, é importante estar junto com a população e buscar a melhor solução. Mesmo que haja erros dentre os acertos, é necessário buscar uma resolução. É necessário não se furtar aos debates, trabalhar para que nossa sociedade não seja de litígio, mas sim de paz.”
 
Ainda segundo o defensor público, o evento é primordial para que debater ações que consigam resolver os grandes problemas da nossa sociedade. “Um agir colaborativo, interinstitucional é a solução. Então, Mato Grosso está na vanguarda do que é efetivamente necessário, a partir de uma literatura revisada dos maiores periódicos científicos que já tem produção em nível nacional e internacional. Então, aqui o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns em conseguir aprimorar e contribuir com o sistema de Justiça em prol da solução dos conflitos.”
 
Participaram do painel o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, juntamente com a defensora pública Elianeth Nazário.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: foto colorida e horizontal da mesa de autoridades. Palestrante fala ao microfone para plateia sentada à frente.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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