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Produtores de algodão devem fazer cadastro das propriedades junto ao Indea

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Os produtores de algodão têm até o dia 15 de março para fazer o cadastro das propriedades junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). A medida é uma exigência da Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea nº 01/2016, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro em Mato Grosso.

O bicudo do algodoeiro é a principal praga que atinge a cotonicultura e pode acarretar elevadas perdas na produção e até a inviabilização do cultivo devido aos altos custos para o controle da praga.

Todas as propriedades em que há o cultivo de plantas hospedeiras de pragas regulamentadas ou oficialmente controladas devem ser cadastradas junto ao órgão de defesa.

O cadastramento de propriedades produtoras de algodão é feito de forma online, por meio do Sistema de Defesa Vegetal do Estado de Mato Grosso (SISDEV), no endereço eletrônico https://vegetal.indea.mt.gov.br/SISDEV/, e também nas unidades locais do Indea.

“O cadastramento obrigatório das propriedades tem como principal objetivo fornecer informações que subsidiem a adoção de medidas fitossanitárias efetivas de controle do bicudo-do-algodoeiro, com base na distribuição da cultura e consequentemente da ocorrência da praga no estado”, explicou a coordenadora de Defesa Vegetal do Indea, Silvana Amaral.

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O produtor que não realizar o cadastro, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação da penalidade de multa, no valor de 10 UPF/MT.

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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