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Juiz das Garantias é tema de novo curso ofertado pela Esmagis; inscreva-se!

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Atenção, magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Estão abertas as inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade pedagógica ocorrerá em formato EAD no dia 16 de dezembro e presencialmente, na sede da Escola, nos dias 17 e 18 de dezembro (9h às 12 e das 14h às 19h).
 
O curso de formação continuada, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados. A carga horária é de 20 horas/aula, sendo ofertadas 50 vagas. Dessas, 10 são destinadas a juízes de comarcas do interior do Estado.
 
Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo-geral da capacitação é conhecer com maior profundidade o instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação, bem como a disciplina constitucional do sistema acusatório e suas implicações no novo processo penal cautelar, sobretudo no campo das prisões e das medidas cautelares, inclusive no contexto e na dinâmica da audiência de custódia, “nomeadamente após as recentes alterações do Código de Processo Penal, compreendendo suas diversas implicações na apreciação dos processos, a fim de proporcionar maior segurança decisória ao julgador”, asseverou.
 
O instrutor será o juiz de Direito Antônio Edilberto Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Coautor dos livros “Lei Anticrime Comentada” (2020), “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” (2021), “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE” (1ª e 2ª edições – 2022 e 2023) e “Direito Criminal Jurisprudencial” (2024). Também é autor do livro “Manual do Plantão Judiciário” (2024).
 
Programação – No dia 17, a abertura do evento será realizada às 9h, com a presença da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. No período matutino está prevista a apresentação dos participantes, com vistas a identificar os maiores desafios vividos. À tarde será realizada a análise das ADIs 6298, 6299, 6300, 6305 e CPP. Já na manhã do dia 18 o instrutor realizará a análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o Princípio da proporcionalidade como parâmetro. No período vespertino será abordado o Código de Processo Penal e Lei 7.960/89.
 
Na ementa constam os seguintes tópicos: Instituto do Juiz das Garantias; Direitos Fundamentais Previstos na Constituição Federal; Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; decisões dos Tribunais Superiores; Princípio da Proporcionalidade; convenções internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
 
As inscrições para juízes do interior do Estado estão abertas até 3 de dezembro. Já para os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande, seguem até 13 de dezembro.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul. Ao fundo, a imagem de um juiz trabalhando em uma mesa, onde está apoiada uma balança. No texto, o nome do curso (Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar), com período de realização (16 a 18 de dezembro) e horário (9h às 12h e 14h às 19h). No lado direito, a fotografia do instrutor. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que usa terno escuro e sorri para a foto.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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