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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

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O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.

“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.

Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.

Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.

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Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.

De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.

“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.

Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.

“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.

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Programação

A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.

Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.

A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).

“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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