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Procon Estadual e Delegacia do Consumidor fiscalizam preço de testes de Covid

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O Procon Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), estão fiscalizando os preços dos testes de Covid-19 em laboratórios e farmácias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação conjunta tem o objetivo de verificar se houve aumento injustificado de preços.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, o Procon-MT tem monitorado os preços cobrados pelos diversos testes de Covid-19 no Estado desde o ano passado, tendo sido constatada uma grande variação de preços, dentro da média encontrada em outras capitais do país.

Com o aumento recente dos casos de Covid e na procura pelos testes, tendo sido noticiado abusos em outros estados, o Procon-MT e a Decon vão intensificar as fiscalizações. “O objetivo é apurar se houve redução no custo dos testes para os laboratórios e farmácias sem que essa redução fosse repassada aos consumidores ou se ocorreu aumento injustificado da margem de lucro dos estabelecimentos”, explica Taques.

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Nos locais fiscalizados, o Procon solicitou informações sobre os exames de Covid-19 disponíveis e os preços de cada tipo de teste. Os estabelecimentos também foram notificados e deverão apresentar documentos, como notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços, que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Estão sendo solicitados documentos desde janeiro de 2021.

O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Sena, afirma que essas ações são importantes para o monitoramento de preços de mercado e o impedimento de que ocorra o aumento de preço sem justa causa. “Devido a pandemia, a população se encontra com problemas financeiros e por isso, é importante que possamos checar e fiscalizar os estabelecimentos para que os valores não prejudiquem o consumidor”, frisa o fiscal.

Os fornecedores têm prazo de cinco dias após serem notificados para encaminhar os documentos ao Procon. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão analisar os documentos recebidos para avaliar se houve aumento abusivo nos últimos meses. Caso seja constatada elevação injustificada de preços, os fornecedores podem ser punidos nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, salienta que as fiscalizações são realizadas para prevenir e reprimir eventuais práticas abusivas de preço. “Apesar de vivermos em uma economia de livre mercado, os órgãos de defesa do consumidor estão sempre atentos aos preços praticados. Os comerciantes que aumentarem sua margem de lucro acima do que é permitido pela legislação, podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente. No campo criminal a pena pode chegar a 10 anos de prisão e multa. A Polícia Civil apura todas as situações durante as fiscalizações em conjunto com o Procon Estadual.” afirma o delegado.

Fonte: GOV MT

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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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