MATO GROSSO
Primeira-dama de MT se reúne com representantes de instituições e poderes mobilizados em prol do SER Família Mulher
MATO GROSSO
¿A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se reuniu com representantes de órgãos e poderes para tratar sobre as parcerias do Programa SER Família Mulher. A finalidade da primeira reunião foi definir a atuação e contribuição de cada parceiro no programa para que o objetivo seja alcançado com eficiência e qualidade em favor das mulheres vítimas de violência em todos os municípios de Mato Grosso.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou o potencial e a envergadura do programa SER Família Mulher, e a força que o Estado tem com mulheres em posições importantes e com capacidade para ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade.![]()
“Uma emoção muito grande ver essa união, agradeço a todos por esse comprometimento. O programa SER Família Mulher sai do papel para a prática. Vivemos um momento muito especial em nosso Estado com mulheres em posições de destaque e comprometidas a ajudar as vítimas em situação de vulnerabilidade. Agora temos um fórum pronto para apoiar esse programa inovador que pode se tornar referência nacional. Inicialmente temos condições de atender 400 mulheres, com o auxílio moradia de R$ 600 e proporcionar a elas a qualificação profissional”, explicou a primeira-dama de MT.
Virginia Mendes ressaltou: “Com o SER Família Mulher em prática teremos a chance de quebrar o ciclo de violência doméstica em nosso Estado. Hoje o maior desafio que temos é mostrar às mulheres em situação de violência, que elas têm sim oportunidade de sair de perto do agressor, e uma das situações que mais pesa na hora da decisão delas é a dependência financeira”.![]()
“A primeira vez que me tornei primeira-dama do Estado fui convidada para uma reunião pela Dra. Maria Erotides para tratar sobre a Delegacia da Mulher. Era um projeto que a gente tinha no papel. Juntas e com todos que apoiaram , a Delegacia da Mulher 24 horas é uma realidade. Também contamos com o apoio da patrulha Maria Penha por meio da Polícia Militar. Então para que esse programa tenha sucesso nós precisamos de todo apoio possível”, ratificou Virginia Mendes.
Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, Daniela Maidel, o programa SER Família Mulher é uma janela de oportunidade. “Temos uma esperança com essa iniciativa. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns por trazer essa janela de oportunidade. Uma inovação que vai transformar o atendimento, porque é muito difícil deixar uma mulher sem amparo. A PJC fica muito feliz com essa iniciativa”, disse.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a iniciativa e a sensibilidade da mobilização encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. “A extrema sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes de ouvir as instituições com pessoas envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher, formando um fórum de entidades. É um programa capaz de dar dignidade e respeito aos seus direitos humanos. Que esse fórum seja permanente. A nossa primeira-dama de MT está de parabéns por essa brilhante iniciativa”, frisou.
“De fato vivemos um momento especial com mulheres em posição de destaque. Essa é hora de colocar os projetos em prática, a OAB está pronta para auxiliar no que for necessário para fazer esse programa se tornar referência no combate à violência doméstica”, destacou a presidente da OAB, Gisela Cardoso.![]()
O único homem presente na reunião foi o representante do MP-MT, promotor de Justiça Thiago Afonso. “Confesso que eu não conhecia de forma mais detalhada esse projeto, e posso afirmar que estou maravilhado. Quebrar o ciclo de violência por meio de projetos como esse é muito importante, porque nós somos testemunhas do quanto a dependência financeira limita as vítimas a permanecer perto dos agressores”.
A defensora pública-geral, Luziane Amaral, pontuou que o SER Família Mulher é fundamental para auxiliar no combate à violência contra a mulher. “A Defensoria Pública atende mulheres em condição de vulnerabilidade e o que a gente mais identifica é a dependência financeira. Só que esse programa tem peculiaridades, porque além da capacitação e o auxílio financeiro, tem o amparo psicológico, essa é uma ideia fundamental para o combate à violência doméstica. De fato uma evolução e pra nós é realmente fantástico contribuir com esse projeto”.
“O programa SER Família Mulher foi carinhosamente pensado e projetado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai além da transferência de um recurso, ele é um auxílio moradia previsto para mulheres, que pressupõe uma integração entre Assistência Social, Segurança Pública, entre o Poder Judiciário e outros órgãos. Essa união é a melhor forma para começar esse programa. Nós, que trabalhamos e militamos há anos nessa área do Direito da Mulher, temos a consciência do quanto esse programa vai revolucionar o combate à violência doméstica”, disse a secretária interina da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) , Grasielle Bugalho.
Uma das particularidades do programa é possibilitar o recebimento de mais de um benefício, dependendo da especificidade. “Por exemplo, uma mãe de família, que tenha renda per capita até 1/3 do salário mínimo e preferencialmente filhos menores de cinco anos, será beneficiada pelo Programa SER Família Mulher, sendo que também poderá receber um outro cartão do SER Família. Tudo isso dependendo da necessidade dessa beneficiária”, explicou a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais de Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel.![]()
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides; a desembargadora Aparecida Ribeiro; o representante do MP/MT, Thiago Afonso; a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho; a secretária adjunta da Setasc, Juliane Maciel; a defensora pública-geral Luziane Castro; a defensora pública Rosana Leite; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-MT, Glaucia Amaral; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; e ainda as delegadas Vanessa Aguiar, Lizzia Kelly, Janira Laranjeira, Carla Evangelista.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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