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Primeira-dama de MT lança selo adesivo “Autista a Bordo” e credencial de estacionamento para pessoas com TEA

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), lançou o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para ser emitida de forma online. O lançamento ocorreu na noite de quinta-feira (12.12), em Cuiabá, durante o encerramento da Expedição Ser Família Mulher ‘MT Por Elas’.

O selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA. Já a credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional.

Segundo a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, os benefícios são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), uma das bandeiras da primeira-dama, assegurada pela Lei Estadual nº 10.997 de 13 de novembro de 2019.

“Uma das vantagens da emissão da credencial de forma online é que o serviço dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc”, destacou a diretora.

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O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.

“O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas”, ressaltou Vasconcelos.

O servidor público Alexandre Soledade, que tem dois filhos com TEA, foi um dos beneficiados com o selo adesivo e a credencial.

“É importante toda oportunidade que permite dar visibilidade e sensibilizar as pessoas quanto a causa. Mais uma vez, o Governo do Estado traz uma ideia, por meio do selo adesivo e a credencial especial, para que as pessoas entendam a existência do autismo. Meu filho existe, minha filha existe e tantos outros. Então, não custa nada os condutores terem mais sensibilidade e empatia no trânsito”, falou.

Para a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o selo adesivo e a credencial especial é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. “Gratidão ao Detran por nos apoiar em nossas ações e por humanizar o tratamento às pessoas nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito”, disse.

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Como obter

Tanto o selo adesivo, quanto a credencial, podem ser solicitados diretamente no site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista” – “Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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