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Presidente eleita do Judiciário estadual discute parcerias com presidente do Tribunal de Contas

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A presidente eleita do Tribunal de Justiça para o biênio 2023/2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva, visitou, na manhã desta terça-feira (13 de dezembro), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli. A magistrada, que estava acompanhada dos futuros juízes auxiliares da Presidência, Viviane Brito Rebello e Agamenon Alcântara Moreno Júnior, disse que saiu do encontro com muita esperança. “Foi uma alegria muito grande ser recebida com tanta distinção e carinho”, pontuou a desembargadora.
 
O conselheiro José Carlos Novelli, por sua vez, considerou uma honra receber a presidente eleita do Judiciário mato-grossense e destacou como relevante a parceria entre os tribunais. Segundo Novelli, o TCE tem vários projetos que precisam ser implementados e desenvolvidos pelas duas instituições. “Quem ganha com essa parceria é a sociedade”, frisou o presidente do Tribunal de Contas.
 
Clarice Claudino da Silva, que preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), avaliou como positiva a visita, especialmente pela continuidade da parceria. Na visão dela, as ações, as ideais, que hoje permeiam o TCE, especificamente em relação à fomentação do diálogo com as mesas técnicas, é algo que vai ao encontro da política que vem sendo disseminada pela Justiça, por meio do Nugjur, que é da conciliação, da mediação, dos círculos de construção de paz. A desembargadora acredita que é uma das propostas de parceria que vai encontrar ressonância mais rápida para que possa ser levada, com a força do Tribunal de Contas, para as escolas, para a Educação.
 
“Então, o saldo dessa reunião foi extremamente afirmativo, e é com esse agradecimento que estamos desejando a todos que sejamos cada vez mais unidos e produtivos em prol da sociedade”, assinalou a presidente eleita da Justiça estadual. A desembargadora Clarice Claudino vai se empossada na Presidência do Tribunal de Justiça na segunda-feira (19 de dezembro), às 16 horas.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens.
Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da desembargadora com conselheiro do TCE ao lado das bandeiras de Mato Grosso, do Tribunal de Contas e do Brasil.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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