Presidente do Tribunal de Justiça participa de Seminário sobre violência doméstica

Publicados

8 de março de 2024

Por

infocoweb

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (08 de março), Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu, no Teatro Zulmira Canavarros, diversas autoridades dos diferentes Poderes e setores para debater sobre o papel do Estado e da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.

“É um momento de reflexão e percepção daquilo que nós já temos de conquistas. Celebrar, agradecer, mas também trocar as experiências e ver onde podemos nos fortalecer mutuamente. A união de todas as instituições é uma oportunidade de pensar em políticas públicas porque nós temos muitas iniciativas, só que são isoladas, esparsas. E à medida que elas vão se transformando em política pública permanente, aí sim nós temos mais possibilidades de avanços e conquistas por mais espaço e reconhecimento, não de igualdade, mas da especificidade de cada um nesse cenário, em que nós temos uma grande caminhada”, avaliou a presidente.

Em seu pronunciamento, a desembargadora Clarice Claudino reverenciou o legado das magistradas que fizeram História no Judiciário mato-grossense, abrindo caminhos para outras: desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, primeira juíza de Mato Grosso e primeira desembargadora do Brasil, e desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, primeira e única representante do Quinto Constitucional, por meio da Advocacia, a integrar o TJMT. “São mulheres fortes, que fazem com que tenhamos esperança em dias melhores. Esperança em nos capacitarmos a nós mesmas nessa emancipação emocional, que tanto nos faz ser vítimas da subjugação em todos os seus matizes”, disse.

A desembargadora destacou ainda os esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça para capacitar magistrados e servidores sobre a perspectiva de gênero e também para levar às crianças, jovens e adultos a compreensão de que homens e mulheres são complementares e dignos de respeito, o que tem ocorrido por meio da Justiça Restaurativa. “Estamos apostando na pacificação social, por meio de política pública que leva para todo o sistema de Educação e para todas as instituições que quiserem ser parcerias o programa de Justiça Restaurativa, por meio dos círculos de construção de paz, onde cria-se um espaço qualificado de diálogo, onde se ensina respeito”, explicou, convidando a todos os agentes públicos a aderirem a essa ferramenta.

Para a vice-presidente do Legislativo estadual e procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva, para enfrentar o cenário atual, em que Mato Grosso é apontado como o estado onde mais cresceram os índices de feminicídio, é preciso aumentar o orçamento das políticas voltadas às mulheres. “Falta muito ainda para avançar nas políticas voltadas às mulheres. Mesmo o trabalho feito dentro da educação, dentro das escolas, carece de um orçamento específico para isso. Para se trabalhar os círculos de paz, para se trabalhar as palestras, para se ter um acompanhamento psicológico, que é uma demanda crescente, não só no nosso estado, mas no mundo como um todo. E nós temos dificuldade de orçamento. Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta muito efetiva, mas nós não temos orçamento para aumentar o número de efetivos. Se a gente já tem um remédio, a meu ver, o que falta é orçamento pra comprar esse remédio”, disse a parlamentar, pontuando ainda que isso se deve à falta de maior participação das mulheres na política.

Na avaliação do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é uma vergonha para Mato Grosso estar entre os estados com mais casos de violência contra a mulher e conclamou a toda a sociedade, Poder Público e população, para mudar essa realidade. “Nós temos que fazer ações em conjunto com toda a sociedade e a Assembleia está à frente dessa luta. Criamos aqui a Câmara Setorial da Mulher, que ficou permanente para discutir a questão da mulher. Essa ação de hoje é mais um ato importante para mostrar a força da mulher e para mostrar a importância que a Assembleia dá para essa luta, que é de todos”.

Ministros participaram do debate – O Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas” contou ainda com a participação de membros dos Tribunais Superiores, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Em sua fala, a ministra Morgana Richa defendeu políticas públicas integradas em prol das mulheres. “O problema da violência contra a mulher não se faz de forma isolada, com atuação para fins de solução, de um único ente do poder público. É preciso vários entes, por exemplo, Judiciário, Ministério Público, delegacias, todas as entidades. A grande importância desse evento começa pela visibilidade do tema, que é uma chaga social e que ainda permanece, nos dias de hoje, como algo que é grave em toda nossa sociedade. Quando a ALMT traz esse debate, propicia instrumentos e reflexão que possam ter efetividade concreta”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes abordou em sua palestra temas relacionados às mulheres que tiveram repercussão nos Tribunais superiores, como decisões da Justiça Eleitoral para garantir financiamento às candidaturas femininas e a postura do STF em rejeitar a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. “Temos liderado esse movimento, embora isso seja insuficiente. Recentemente nós tomamos a medida sobre a alegação da chamada defesa da honra, em que o Tribunal disse que não é possível trazer isso. Também trabalhamos muito na questão da Lei Maria da Penha, inclusive, aqueles casos que eram feitos mediante representação, hoje são feitos mediante ação penal pública. Mas, infelizmente, os resultados ainda reclamam mais efetividade”, pontuou.

Também representaram o Judiciário estadual no Seminário o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o desembargador Hélio Nishiyama e os juízes Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá; a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves; Amini Haddad Campos e Jamilson Haddad Campos.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino faz pronunciamento no púlpito do Teatro Zulmira Canavarros. Ela é uam senhora de pele clara, olhos claros, cabelos loiros, curtos e lisos, usando saia de couro preta e camisa de manga longa vermelha com babado na gola e estampa de flores azuis. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra diversas autoridades no palco do teatro Zulmira Canavarros, em pé e entoando o hino nacional. Parte da plateia também aparece na foto. Foto 3: Ministra do TST, Morgana Richa, faz pronunciamento no púlpito do teatro. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando vestido e blazer pretos, óculos de grau e colar de pérolas.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Darlene Marques

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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