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Presidência da AL adere ao movimento para implantação da APAC em Cuiabá

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Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso devem ir, nos próximos dias, a Minas Gerais para verificar como o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é aplicado na prática. Uma minuta de projeto de lei para regulamentação do funcionamento de uma unidade da APAC em Cuiabá também começará a ser elaborada. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (02) pela presidente em exercício do Parlamento estadual, deputada Janaína Riva.

A manifestação da deputada estadual ocorreu logo após o término da reunião realizada com representantes do Ministério Público e do Judiciário para apresentação do método APAC. O deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também participou do encontro.

“Para conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que o método APAC é composto por doze elementos e apresenta bons frutos em outros estados. “Esta metodologia tem ótimos resultados, principalmente em relação ao índice de reincidência. Um dos pressupostos deste método é o envolvimento da comunidade. No dia 28 de junho, às 17h30, teremos uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para apresentação da proposta e esperamos contar com a participação maciça da sociedade”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

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O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2.700,00. No modelo proposto APAC este custo cai para R$ 1.478,05. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.

Integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o juiz de Direito Jorge Tadeu Rodrigues lembrou que, embora existam pessoas que acreditam que o Estado não deveria dar atenção às pessoas privadas de liberdade, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade. 

“Não podemos esquecer que essas pessoas cumprem em média de três a quatro anos de prisão e vão sair do sistema. Então, nós precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que nós mesmos não venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e lá se especializou ainda mais no crime”, observou.

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Criminal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, reafirmou “o sucesso do método APAC”, lembrando ela existe há mais de 50 anos. “É um método extremamente viável. O apoio da Assembleia Legislativa será fundamental para aprovação do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa”. 

Também participaram da reunião, o presidente do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri;  a psicóloga Amanda Freire de Amorim, entre outros.

Fotos: Jardel Silva (ALMT) e Clênia Goreth (MPMT)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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