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Politec inicia projeto-piloto para identificação de bebês em maternidade filantrópica

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Com o objetivo de combater as trocas de bebês, fortalecer a segurança do paciente, garantir benefícios e cidadania desde o nascimento, a Politec aderiu ao projeto-piloto “Bebê Cidadão”, que possibilita a coleta biométrica e emissão de Carteira de Identidade Nacional a recém-nascidos na maternidade.

O projeto, coordenado pelo Tribunal de Justiça e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), envolve a participação da maternidade Santa Helena e do Cartório do 3º Ofício, na realização dos atendimentos, e pretende ser expandido as demais maternidades do Estado. A estimativa é a identificação de 900 bebês ao mês.

O projeto Bebê Cidadão atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, art. 10, II e consiste na identificação de bebê através da coleta de biometria (facial e das impressões digitais), por meio do kit de captura biométrica Etan Infant.Id, da fabricante Natosafe, desenvolvido especificamente para esta finalidade.

A ausência de identificação biométrica dos recém-nascidos compromete a segurança infantil e dificulta o acesso às políticas públicas. Por meio da ação, o recém-nascido poderá sair da maternidade com a certidão de registro civil com CPF e com a disponibilização futura da Carteira de Identidade Nacional.

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Os trabalhos compreendem a coleta biométrica (facial e das impressões digitais) do bebê; emissão de protocolo de identificação; integração de dados com a Politec; disponibilização do CIN ao recém-nascido.

A Politec será responsável pela disponibilização dos leitores biométricos durante a vigência do projeto piloto, e pela vinculação a impressão digital do recém-nascido à de sua mãe no banco de dados de identificação civil, além da realização de treinamentos aos operadores do equipamento.

“Um decreto federal estabelece o prazo de até 2032 para que toda a população possua a Carteira de Identidade Nacional, e entendemos que este projeto contribui para este objetivo, além do que atende a lei estadual nº 11.997, de 10 de janeiro de 2023, que determina a vinculação biométrica entre a mãe e o recém-nascido desde a maternidade”, citou o diretor.

O Desembargador José Luiz Lindote, corregedor-geral de Justiça, destacou a importância da identificação civil deste as primeiras horas de vida para a garantia da cidadania e segurança aos recém-nascidos.

“Não é incomum vermos notícias de bebês sendo furtados dentro da maternidade, e com esta identificação, ele não ficará fora do registro. Uma vez identificada as suas digitais, será feito o cruzamento necessário de informações e ele será identificado, e impedirá esta prática. Agradeço o apoio da Politec que desde o início se prontificou a viabilizar a realização deste projeto”, reforçou Lindote.

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A plataforma utilizada faz captura, análise e exportação de digitais em alta definição, além de envio e disponibilidade das imagens coletadas para as autoridades públicas, desde o minuto zero de vida de uma criança. O scanner utilizado pela plataforma foi certificado pelo norte-americano FBI (Federal Bureau of Investigation).

A solução atende os requisitos de compatibilidade, rastreabilidade, unicidade e segurança da informação, capturando os dados automaticamente por meio de algoritmos inteligentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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