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Prêmios do Nota MT vão beneficiar associação de catadores, abrigo animal e outras 169 instituições

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O sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) na última quinta-feira (11.04), referente às notas fiscais de março, irá beneficiar 171 entidades sociais de Mato Grosso, indicadas pelos ganhadores dos prêmios, com o valor de total de R$ 180 mil. 

Uma das entidades, escolhida por uma das ganhadoras do prêmio de R$ 100 mil, é a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – Mato Grosso Sustentável (ASMATS) de Várzea Grande. Por essa indicação, a instituição receberá R$20 mil. O valor soma-se à doação de outros premiados neste sorteio  e chega a R$ 20.600,00.

Segundo a presidente da Associação, Icleide de Jesus Basília, que é catadora do lixão de Várzea Grande e vive do trabalho de reciclagem há mais de 30 anos, o recurso vai ajudar exponencialmente a pequena instituição, e será destinado à compra de materiais que serão utilizados na infraestrutura do barracão que a associação está montando para desenvolver os trabalhos de seleção do lixo reciclável.

“Esse dinheiro veio em uma boa hora! Na minha cabeça, já veio o nosso barracão completo. Estamos alugando um espaço e sempre precisa de alguma coisa para trabalharmos, porque não temos nada, um freezer, uma geladeira, fogão, nós não temos nada! Vamos ter muita coisa para fazer com esse dinheiro”, contou.

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O resultado desse sorteio também irá ajudar a Associação Mato-grossense Voz Animal (AVAMT), que trabalha no acolhimento e amparo aos animais abandonados. Ela será beneficiada com R$ 11 mil pelas indicações dos premiados nessa edição do sorteio.

“Ficamos felizes em receber essas indicações e gostaria de dizer, para cada um que nos ajuda, que o dinheiro é aplicado no abrigo com muita austeridade e responsabilidade”, declarou a presidente da associação, Maria das Dores Gonçalves da Silva

A associação existe há 20 anos e atua resgatando, abrigando, tratando, castrando, vacinando e realizando doações de animais abandonados.  

De acordo com a presidente, os recursos recebidos através do Programa Nota MT contribuem para o pagamento de despesas como folha de pagamento, compras de vacinas, realização dos exames laboratoriais para os animais abrigados, despesas em clínicas veterinárias, bem como na manutenção do abrigo.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) é a instituição social mais indicada pelos usuários do Nota MT e, nos quatro anos de programa, já foi beneficiada com o valor total de R$ 1.610.100,00, sendo R$ 18.400,00 apenas desse último sorteio, Mensal de Março, realizado na quinta-feira.

De acordo com o presidente, Claudemir Ferreira da Silva, esses valores contribuem para os trabalhos realizados no bem-estar das famílias que vêm para Cuiabá em busca de tratamento para as crianças.

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“Esse recurso que recebemos do Nota MT ao longo dos últimos cinco anos foi um presente de Deus. A sociedade foi usada por Deus para nos contemplar como beneficiários e somos muito gratos”, relata o presidente da entidade.

A instituição possui uma estrutura com 40 leitos, que são usados para hospedar gratuitamente crianças em tratamento de câncer juntamente com um acompanhante. Ela atende pacientes que moram no interior de Mato Grosso, em outros estados e até vindos de outros países.

A jovem Emily, de 19 anos, que mora no município de Novo Mundo, é uma das assistida pela associação desde 2021. Para mãe dela, Adriana Campos, que a acompanha no tratamento em Cuiabá, a entidade oferece além do apoio da infraestrutura, também o suporte emocional.

“É uma instituição que depende de ajuda, aqui tudo é doação, e somente quem passa, quem vive essa caminhada do câncer, sabe o quanto é difícil e o quanto é necessário ter esse acolhimento”, afirma a mãe de Emily.

Desde o início do programa, o Nota MT já contribuiu com 243 entidades sociais do Estado, que foram indicadas pelos ganhadores, tendo sido repassados o valor total de R$ 7.662.700,00.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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