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Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai reconhecer boas práticas nos eixos protetivo e socioeducativo. A iniciativa pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos de crianças e adolescentes.
 
A premiação também tem o objetivo de dar visibilidade a práticas bem sucedidas e proporcionar a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, além de empresas e universidades. Em sua terceira edição, o prêmio possibilita o compartilhamento e a promoção da modernização e eficiência de ações voltadas ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF 88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
 
Inscreva-se no Prêmio Prioridade Absoluta
 
De acordo com o regulamento, serão premiadas práticas em dois eixos temáticos – Protetivo e Socioeducativo – divididos em oito categorias cada: Tribunal, Magistrados e Magistradas/Servidores e Servidoras, Sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia), Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.
 
Um(a) mesmo autor(a)/órgão pode inscrever mais de um projeto, desde que em formulários distintos. Não será aceito, no entanto a inscrição da mesma iniciativa em categorias diferentes. A ação inscrita deverá ser de autoria do(a) proponente e ter sido implementada há, no mínimo, um ano.
 
A previsão é que os resultados sejam divulgados até o dia 10 de dezembro. Os vencedores receberão certificados e troféus e também terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.
 
Os responsáveis pelos projetos vencedores poderão atuar como tutores nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, as estratégias e os demais aspectos que possam contribuir para a replicação das práticas a fim de alcançar o maior número de crianças, adolescentes e jovens beneficiados.
 
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal do Prêmio Prioridade Absoluta.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lei cria Semana do Movimento Comunitário e valoriza lideranças dos bairros

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou na última semana (28) a Lei nº 13.390/2026, que institui a Semana do Movimento Comunitário no Estado de Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação popular, valorizar as lideranças comunitárias e incentivar ações voltadas ao desenvolvimento das comunidades em todas as regiões do estado. A lei é fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB).

A nova legislação estabelece que a Semana do Movimento Comunitário será realizada anualmente durante a semana em que se comemora o Dia do Líder Comunitário, celebrado hoje, dia 2 de junho, passando a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso.

A lei prevê a realização de palestras, debates, oficinas de capacitação para líderes comunitários, atividades culturais e esportivas, além de feiras de serviços e ações voltadas ao fortalecimento das associações de moradores e entidades comunitárias.

Para o deputado Thiago Silva, a criação da Semana do Movimento Comunitário representa um reconhecimento ao trabalho de milhares de lideranças que atuam voluntariamente em defesa das necessidades da população.

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A trajetória de Thiago Silva na vida pública começou justamente no movimento comunitário, onde atuou na defesa dos moradores do Eldorado, Mirassol, Santa Fé e Copacabana em Rondonópolis, liderando reivindicações e mobilizando a população em busca de melhorias para os bairros. Essa experiência, segundo ele, foi fundamental para sua formação política e para a construção de um mandato voltado ao diálogo com as comunidades.

“Antes de chegar à Assembleia Legislativa, fui líder comunitário e presidente de bairro. Conheço de perto a realidade das comunidades e sei da importância do trabalho desenvolvido por homens e mulheres que dedicam seu tempo para lutar por melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e qualidade de vida da população. Esta lei é uma forma de valorizar essas lideranças e fortalecer o movimento comunitário em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

A lei também busca estimular a cidadania, o voluntariado e a participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida dos moradores, além de promover a integração entre associações comunitárias, entidades sociais e o poder público. Ela autoriza ainda a realização de parcerias entre o governo do estado, prefeituras, a Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), uniões comunitárias, associações de moradores, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas na promoção das atividades.

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“Parabenizo o deputado Thiago por esta importante lei que valoriza o trabalho de nós, líderes comunitários, que buscamos fazer a diferença e cuidar dos interesses da nossa gente”, afirmou Nilza Maria, presidente da União Rondonopolitana de Moradores de bairros.

Com a sanção da Lei nº 13.390/2026, Mato Grosso passa a contar com um instrumento permanente de valorização do movimento comunitário, reconhecendo o papel estratégico das lideranças de bairro na construção de cidades mais organizadas, participativas e desenvolvidas. “Foi no movimento comunitário, ao lado do meu pai Joaquim que presidiu a Uramb, que aprendi a ouvir as pessoas, compreender os problemas dos bairros e lutar por soluções. Tenho muito orgulho dessa trajetória e seguirei trabalhando para fortalecer as lideranças que fazem a diferença na vida das comunidades mato-grossenses”, afirmou Thiago Silva.



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