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Povos indígenas: tema reúne juízes e servidores em prol de uma entrega jurisdicional ainda melhor

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Tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal foram o mote do curso “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”, realizado em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação reuniu servidores, assessores e magistrados na sede das escolas.
 
O tema foi abordado pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Wellington Magalhães, que desenvolve ações permanentes de inclusão sociopolítica dos povos indígenas no Estado. “Tivemos a oportunidade de compartilhar experiências e mais uma vez fortalecer o compromisso do Poder Judiciário com o exercício pleno dos direitos fundamentais dos povos indígena. Pensar o direito dos povos indígenas pressupõe refletir tanto os direitos civis, políticos e sociais, mas também as garantias constitucionais dos indígenas privados de liberdade em decorrência da prática de crimes. É uma problemática séria que tem sido trabalhada pela Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça”.
 
Presente no evento, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi apontou que a temática traz aspecto prático, sobretudo para aqueles que jurisdicionam em estados como Mato Grosso. “Nós temos uma população indígena bastante considerável e existem dificuldades que surgem não só em casos eleitorais, mas, principalmente, em casos criminais que envolvem essa cultura.”
 
Ela afirmou ainda que é necessário estar a par de toda a legislação que envolve a população indígena para melhor atendê-los. “Afinal, eles também integram o rol de nossos jurisdicionados. Essa capacitação, por exemplo, introduz conceitos de inclusão, transconstitucionalismo e nos permite ter uma visão plural tornando todos que estão aqui, com certeza, mais preparados para trabalhar no Judiciário. Quem ganha com isso são os jurisdicionados, principalmente, a população indígena.”
 
A ação pedagógica atende à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, o curso foi realizado em 28 de julho, pela manhã. Foram abordados os seguintes temas: ‘O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas’; ‘Política indigenista’; ‘Tratados e Convenções Internacionais’; ‘O direito à consulta livre, prévia e informada’; ‘Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade’; ‘Constituição Federal e Estatuto do Índio’; bem como a ‘Resolução CNJ n. 287/2019’.
 
Saiba mais:
 
 
Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Homem veste roupa cinza e sapatos pretos. Tem cabelos curtos. Ele fala ao microfone e olha para pessoas que estão sentados em sala de aula.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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