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Por unanimidade, contas de São Félix do Araguaia recebem parecer favorável

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de São Félix do Araguaia, referentes ao exercício de 2021. O balanço, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (18). 

Em seu voto, o relator destacou que receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 90,1 milhões e que o quociente da receita líquida revelou superávit de arrecadação, uma vez que o montante arrecadado foi 6,53% maior do que o previsto. Quanto às despesas, pontuou que as realizadas totalizaram R$ 77,6 milhões e que, quando comparadas com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária na ordem 90,8%. 

“Na execução orçamentária houve resultado orçamentário superavitário de R$ 9,4 milhões. O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 10,4 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 7,76 de disponibilidade financeira”, salientou. 

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Na ocasião, Antonio Joaquim também ressaltou que o município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais relacionados à saúde, aplicação dos recursos do Fundeb, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo. 

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, não realizou apontamento pelo fato de o município não ter aplicado o mínimo constitucional, em razão das disposições contidas na emenda constitucional n° 119/2022. 

“Quanto à irregularidade relativa à abertura de créditos adicionais com base no excesso de arrecadação, mantive para expedição de recomendação, até porque essa única irregularidade remanescente não é apta a macular as contas anuais”, argumentou.

Diante do exposto, seguindo parcialmente o parecer Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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