MATO GROSSO
Polo de Cuiabá encerra ciclo de reuniões do primeiro semestre de 2022
MATO GROSSO
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, concluiu nesta sexta-feira (10) o ciclo de reuniões no primeiro semestre de 2022 da Comissão de Apoio Institucional, criada no início do seu primeiro mandato com o objetivo de interiorizar a gestão, reunindo-se com promotores e colaboradores das promotorias de todas as comarcas, e aproximar a Administração Superior dos demais setores da instituição. A série de reuniões foi concluída com as comarcas do Polo 1 – Cuiabá, com a pauta incluindo temas institucionais e administrativos.
“Hoje concluímos as reuniões do primeiro semestre. Com a pandemia, elas passaram a ser virtuais, mas no segundo semestre serão retomadas presencialmente, se for mantido o quadro sanitário atual”, anunciou o procurador-geral aos promotores das comarcas do Polo 1, que reúne, além de Cuiabá, os municípios de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Nobres.
Nesses encontros com as promotorias, a Administração Superior fala sobre programas e projetos que vêm sendo desenvolvidos, repassa orientações gerais e ouve as demandas dos promotores, que posteriormente são avaliadas e atendidas sempre que possível. Um dos temas abordados na reunião foi o processo de virtualização do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), modernizando o setor e proporcionando mais agilidade, segurança e transparência nos procedimentos.
“Para fazer a modernização do DGP, após fazermos um levantamento, firmamos um convênio com o Ministério Público do Tocantins, que desenvolveu um programa já adotado por outros estados. Queremos concluir esse processo de digitalização até dezembro, será uma virada de chave no setor de pessoal”, afirmou José Antônio Borges Pereira.
A promotora Auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Claire Vogel Dutra, que coordena o processo de modernização do DGP, informou aos promotores que participavam da reunião que desde janeiro de 2022 toda a folha de pagamento do MPMT já vem sendo elaborada de forma digital, por meio do programa Athenas. “Já estamos na terceira etapa de implantação da nova versão do e-social, o que é uma exigência do governo federal. Desde janeiro deste ano já rodamos a folha de pagamento pelo Athenas, e o PGJ colocou como meta informatizar todos os procedimentos do DGP até dezembro. Temos uma grande equipe, dedicada, trabalhando muito para atingirmos essa meta”, relatou a promotora.
O secretário-geral do MPMT, promotor Milton Mattos da Silveira Neto fez um relato de todo o processo de criação e implantação de um Escritório de Representação em Brasília, numa parceria de sete Ministérios Públicos estaduais: além de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Bahia e Espírito Santo.
Cada unidade dos sete MPs estaduais possui uma sala exclusiva, funcionários administrativos, infraestrutura tecnológica, funcionando como um espaço onde podem companhar mais de perto os recursos especiais e extraordinários do MPMT junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Pode ser utilizada também para a realização de reuniões de caráter institucional com representantes dos poderes e outras instituições. A parceria possibilitou a redução significativa dos custos de montagem e manutenção do escritório.
Foto: Secom/MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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